Impasse fiscal e econômico para ampliação da estrutura sanitária brasileira
Em plena contemporaneidade, o cenário brasileiro de saneamento básico se encontra trágico: uma a cada cinco casas não apresenta água encanada. Além disso, residentes rurais das regiões Norte e Nordeste ainda carecem de rede de esgoto, segundo uma pesquisa realizada pela SNIS – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento. Nesse contexto, quando o Brasil é comparado com outros 200 países, fica em 112° lugar no ranking que analisa a incidência de saneamento básico, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A falta de resolução quanto à questão sanitária brasileira acarreta diversos problemas, tanto econômicos quanto sociais. No âmbito social, afeta diretamente a qualidade de vida da população, uma vez que a falta de saneamento compromete a saúde pública e aumenta a desigualdade social, o que leva à diminuição do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Já o cenário econômico se encontra afetado pois o saneamento básico melhora a saúde e evita doenças, aumentando a produtividade e as oportunidades econômicas do país.
Com o objetivo de reduzir as problemáticas geradas pela falta de saneamento básico, o governo criou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que tem o objetivo de estruturar e acelerar as obras de saneamento, com a meta de finalização em 2033. Entre 2009 e 2014, foram gastos R$ 9 bilhões em obras públicas, 60% a menos que o necessário para a realização da meta dentro do tempo estipulado. Essa situação está diretamente ligada à falta de diálogo eleitoral. Muitas vezes, esse assunto passa despercebido pela população, e a resolução dessas questões requer alta complexidade e tempo.
O dinheiro governamental previsto para esgotos de resíduos sanitários e fornecimento de água vem principalmente do FGTS, fundo que atende a maior parte das obras estruturais brasileiras. Entretanto, a burocracia para as obras sanitárias é grande. Às vezes, demora mais de 2 anos para conseguir aprovação, o que gera um impasse e dificulta o acesso a esse capital. Outro fator é que o dinheiro não é usado em sua totalidade para a causa. Os recursos não onerosos, derivados da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados a estados e municípios, também fazem parte do financiamento das obras de saneamento.
O capital estatal possui uma limitação fiscal, dada a situação atual da política e economia do país. Assim, estudos recentes feitos pelo BNDES, sob o comando de Guilherme Albuquerque, chefe do departamento de estruturação de parcerias, indicam que há um interesse por parte de empresas privadas na atuação no setor de saneamento básico. Essas teriam uma tendência gradativa de aumento de investimentos, estimados em R$ 15,9 bilhões nos primeiros 5 anos a partir de 2020 e em R$ 61,7 bilhões ao longo de 35 anos.
Economistas como o presidente da Inter.B consultoria, Cláudio Frischtak, afirmam que o ambiente das empresas de saneamento é desigual, tendo taxas altas para o privado e prioridade nas concessões das obras para as redes públicas. O fato provoca a diminuição da concorrência e favorece a manipulação política de forma negativa nesse setor, de acordo com a análise feita pela companhia supracitada.
Em relação à confecção das obras que levam água ou escoam o esgoto, é exigido um alto rigor para a elaboração desses projetos, devido à complicada estrutura geográfica brasileira, composta por diferentes solos em diversos níveis de disponibilidade pluviométrica. A falta de preparo por parte dos engenheiros leva a uma alta taxa de obras paradas, já que não são planejadas da maneira correta. Cerca de 375 construções financiadas pelo FGTS permanecem paradas, enquanto 454 cidades, segundo o SNIS, sobrevivem com a única fonte de fornecimento, que são os caminhões pipa, encarecendo muito o preço da água para a parcela da população que tem o menor poder de compra do país.
No dia 30 de setembro de 2019, relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) sobre o novo marco regulatório no Brasil chegou à Câmara e foi aprovado. No entanto, ainda precisa de outros trâmites para ser efetivado. A medida propõe um conjunto de normas para gerar mais competitividade às companhias de saneamento, tanto na esfera pública quanto na privada.
A recente proposta, se for aprovada, irá criar um Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), focado exclusivamente na composição dos planos estruturais e orçamentários destinados ao setor. Além disso, o marco regulatório definiu uma multa para habitantes que quiserem se ligar à rede de esgoto sem pagar impostos.
Diante do exposto, é possível perceber que a situação sanitária do Brasil está precária e precisa ser solucionada. A questão afeta diretamente o desenvolvimento econômico do país, com consequências na educação e na produtividade. Portanto, torna-se necessária a diminuição dos impasses fiscais e econômicos relacionados à ampliação da estrutura sanitária.
Autor: Marcus Vinicius
