Relatório do FMI e perspectivas para o Brasil

O Brasil possui uma dívida pública crescente. Basicamente, três componentes a fazem variar: o resultado primário, a taxa de juro e a taxa de câmbio. Contudo, o que mais vem causando impacto é o resultado primário, que, por definição, é tudo o que o governo arrecadou subtraído de tudo que o governo gastou. Analogamente, resultados primários positivos (arrecadação maior que a despesa) diminuem a dívida, enquanto os resultados negativos (despesa maior que arrecadação) aumentam a mesma. Desde 2013 o resultado primário vem aumentando a dívida. Em dados mais recentes, o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) foi de R$ 19,3 bilhões em fevereiro de 2018.

Recentemente, o FMI, Fundo Monetário Internacional, publicou seu relatório “Monitor Fiscal”, onde discorre acerca das atividades fiscais governamentais nas economias do globo. O relatório brasileiro causou certo alvoroço em investidores e economistas: foi estimado que, em 2017, a dívida pública representou 84% do PIB brasileiro, e que, em 2023, chegará a marca de 96,3%. Tais resultados não se equiparam ao de economias emergentes, visto que a média dos mesmos foi cerca de 49% em 2017 e de 57,6% em 2023. Uma comparação que mostra o quanto a situação brasileira é preocupante é a dívida da Zona do Euro, como um todo: 84,2%, apenas 0,2 ponto percentual a mais que a brasileira. De certa forma, na década de 2020, o Brasil apresentará uma dívida de país desenvolvido – somadas, essas dívidas serão, em média, 100,4% dos PIBs.

Contudo, a situação brasileira não é irreversível. De acordo com o Fundo, o país deveria aproveitar a alta do preço das commodities, visto que é grande exportador das mesmas, e ajustar sua situação fiscal.

De acordo com o relatório, uma das medidas que pode colaborar para a diminuição do prejuízo é o teto dos gastos, aprovado em 2016, que deverá reduzir o gasto público em 0,5% a partir do ano que vem. O documento ainda reforça a necessidade de uma reforma na previdência, já que a projeção da mesma representa 5,9% do PIB até 2030. Isso resultaria numa economia de 9,5% na próxima década. A reforma na previdência é algo muito discutido, já que a mesma possivelmente será principal causadora de um aumento do déficit estrutural entre 2018 e 2023 de 7,6%. Tal reforma já foi posta em discussão no Parlamento brasileiro, porém várias implicações, bem como o ano eleitoral, prejudicaram seu andamento.

Em uma análise mais conceitual, a dívida pública depende dos ativos e passivos do governo. Ambos são influenciados por uma taxa de juro ponderada de todas as taxas embutidas em cada uma das obrigações e direitos pertencentes ao mesmo. Dito isto, outro motivo para que haja tal crescimento da dívida brasileira é de que a taxa de juro embutida no passivo cresce de uma forma mais rápida do que a do ativo, fazendo com que o país sempre tenha mais obrigações do que direitos, ou seja, sempre deva mais do que arrecade.

Além das medidas citadas anteriormente, há uma que gera tanta controvérsia quanto a reforma da previdência, que é a mudança na chamada regra de ouro. A regra, prevista na Constituição, diz que não é permitida a emissão de títulos públicos para financiar despesas correntes, como, por exemplo, o salário de funcionários. O não cumprimento da regra já foi colocado como possível medida a ser adotada pela equipe econômica do governo atual e ainda não foi debatida em Plenário. O motivo das controvérsias é que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment devido a crime de responsabilidade fiscal, de tal forma que, caso a regra de ouro seja burlada, resultaria também em crime de responsabilidade, o que causa grande alvoroço.

Apesar da preocupação com a dívida pública, o relatório apresenta boas notícias para a economia brasileira. Foi elevada a previsão de crescimento econômico do país para este ano. Em relatório anterior, o órgão previu um crescimento brasileiro de 1,5% neste ano e de 2% para o ano que vem. Já neste último publicado, as taxas subiram para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. Tal aumento foi gerado, em grande parte, pelo aumento no preço das commodities, de cerca de 17% entre agosto do ano passado e fevereiro deste ano.

Pode-se observar que o Brasil tem um árduo e longo caminho pela frente, dada a implementação de reformas impopulares para poder reestruturar sua saúde fiscal. Contudo, isso não é impossível, depende do esforço político e da negociações entre partidos para que façam o Brasil sair de tal cenário.

João Marcelo Costa

Membro da área Análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.