Peru: incertezas políticas
No oeste da América do Sul, banhado pelo oceano Pacífico, se encontra um território que já vivenciou e protagonizou momentos muito marcantes na história, em virtude das sociedades que o popularam. Foi lar da civilização Norte Chico no Século 32 A.C., a mais antiga das Américas, foi sede do Império Inca, o mais extenso e sofisticado de toda a América Pré-Colombiana, e foi Vice-Reino espanhol no Século XVI, para citar algumas.
Atualmente, esse território é conhecido como a República do Peru, uma democracia representativa semi-presidencialista, que acabou de vivenciar, estupefata, o indulto do ex-presidente Alberto Fujimori, escusando-o de sua pena de 25 anos por corrupção e descumprimento às diretrizes dos direitos humanos.
Mas quem é Fujimori, e por que seu perdão presidencial gerou tamanho rebuliço?
O ex-reitor universitário, até então apresentador de um programa de televisão em um canal estatal, Alberto Fujimori, resolveu concorrer à presidência, aparentemente sem muitas chances contra o autor Mario Vargas Llosa. Na época, o Peru era assolado por uma hiperinflação de cerca de 7.650% ao ano, um déficit orçamentário de U$ 900 milhões e um PIB que havia recuado cerca de 20% em um ano. Havia também a ascensão de movimentos insurgentes terroristas, como o Sendero Luminoso (Caminho Luminoso), em 1989.
Contudo, apostando em seu partido, Cambio 90 (Mudança 90), Fujimori levou a melhor sobre seus oponentes nas eleições de 1990, dando início ao que posteriormente ficou conhecido como Fujishock, uma série de medidas de cunho neoliberal, acarretando a queda da taxa de inflação para 139% em 1991, com a privatização de diversas empresas estatais, corte de subsídios e gastos governamentais. Como resultado, o Peru cresceu mais que qualquer país no mundo em 1994, a uma taxa de 14%.
Outrossim, Fujimori sofria com a falta de apoio político em ambas as casas do Congresso, cuja maioria das cadeiras era da oposição, formada pelos partidos APRA e FREDEMO, o que dificultava o combate ao grupo terrorista Sendero Luminoso, que representava grave ameaça ao seu governo.
Então, com apoio dos militares, Fujimori liderou um golpe de Estado em 1992, dissolvendo o Congresso, suspendendo a Constituição e expurgando o Judiciário. Apesar do golpe ter sido bem recebido pela população, compreendido como o desmantelar da democracia fajuta peruana e objetivando a estruturação de uma nova democracia livre de interesses escusos, a recepção internacional não lhe foi tão generosa. Sofrendo pressão internacional da Organização dos Estados Americanos (OAS), Fujimori cedeu e realizou eleições para o Congresso Nacional Constituinte (CNC) em 1992, cuja Constituição foi aprovada por uma pequena margem de 5% em referendo nacional.
Como resultado do enfraquecimento dos partidos opositores a Fujimori, com sua tentativa falha de boicote às eleições para a constituinte, a maior parte dos assentos no Congresso foi ocupada por simpatizantes do fujimorismo.
A Constituição de 1993 previa o mandato duplo, logo o então presidente veio a concorrer, vencendo facilmente com cerca de dois terços dos votos válidos. No entanto, em 1995, algumas das ações de Fujimori, como a destituição da autonomia das universidades e a reformulação arbitrária do órgão fiscalizador das eleições peruanas, suscitou preocupações do povo peruano com a liberdade de expressão e de imprensa. Naquele momento, cerca de 40% da população já o considerava um autocrata.
Em uma manobra legislativa, logo após a vitória de Fujimori para seu segundo mandato, o Congresso lançou mão de uma ‘’interpretação autêntica’’ que possibilitava que o presidente concorresse a um terceiro mandato nas eleições do ano 2000, visto que ele já estava no poder quando a nova Constituição foi adotada. E com isto, iniciou-se a sua derrocada.
Fujimori venceu a eleição com uma margem de 1%, cercado por rumores de irregularidades eleitorais, notas de repúdio internacional e protestos diários em frente ao palácio real durante as sete semanas anteriores à sua cerimônia de posse. Ele nomeou o candidato da oposição, Federico Sales, em uma tentativa falha de conciliação. Falha, especialmente porque, logo depois, Vlademiro Montesinos, seu braço direito e chefe do Serviço de Inteligência Nacional, foi flagrado em vídeo praticando corrupção ativa com os membros da oposição no Congresso, incitando-os a apoiar o presidente. Posteriormente, foi revelado que Montesinos encabeçava uma rede de crimes, desde peculato e prática de suborno até tráfico de armas e drogas.
Então, após uma conferência no Brunei para o fórum de cooperação econômica Ásia-Pacífico, Fujimori viajou para Tóquio, de onde enviou seu documento de renúncia presidencial, que foi aceito sob a constatação de “deficiência moral permanente”.
Posteriormente, ele foi condenado por corrupção e comando de “esquadrões da morte” em suas empreitadas contra os movimentos terroristas no Peru, bem como pelo “planejamento familiar” fujimorista, que consistia na esterilização forçada de cerca de 215.000 indígenas, em sua maioria mulheres, nos anos de 1996 a 2000.
Desta forma, é possível entender a causa de tamanha comoção com o indulto concedido ao ex-presidente, mas por que, então, o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski (PPK), o fez?
Em decorrência da Operação Lava-Jato no Brasil, diversos esquemas de corrupção estão sendo revelados em múltiplas lideranças, tanto públicas, quanto privadas, ao redor do mundo. Kuczynski é sócio de uma empresa que prestou consultoria para empresas como a Odebrecht, e recebeu cerca de US$ 4 milhões, entre 2001 e 2006, período em que foi Ministro da Fazenda.
Então, sob as acusações de improbidade administrativa e incapacidade moral para a presidência, foi aberto o processo de impeachment de PPK, com suspeitas de que ele teria facilitado licitações ou favorecido empresas, em virtude da quantia recebida.
O presidente PPK estava praticamente perdido, dado que a maioria no Congresso é alinhada ao fujimorismo, movimento hoje encabeçado por sua filha, Keiko Fujimori, uma ferrenha opositora ao governo do atual presidente.
Mas, surpreendentemente, seu processo de impeachment não foi aceito pelo Congresso, acontecimento que ganhou uma explicação três dias depois, na véspera de Natal, quando Kuczynski ofereceu indulto ao mandante do regime mais corrupto da história do Peru, que desviou entre US$ 1,5 bilhões e US$ 4 bilhões, e elenca o 7º lugar entre os líderes mundiais mais corruptos. Ele alegou que as condições carcerárias colocavam a integridade do ex-presidente Alberto Fujimori em risco, devido a uma doença degenerativa que o acomete.
Diante disso, as expectativas para o Peru são politicamente instáveis, apesar de economicamente promissoras, já que é uma das nações cujo PIB vem crescendo nos últimos anos, com uma taxa de desemprego decrescente e alto índice de desenvolvimento humano.
Raphael Póvoas
Membro do Jurídico e Comercial do CEMEC.