A PEC dos precatórios e os destaques da semana

PEC DOS PRECATÓRIOS

A semana começou com muitos ruídos, tanto políticos quanto econômicos. Na segunda-feira, a discussão sobre o pagamento dos precatórios mobilizou a cena, uma vez que o mercado havia estressado com essa questão na sexta-feira anterior. Especulou-se a edição de uma PEC para mitigar o impacto dessas despesas sobre as contas públicas, com intuito de parcelar valores mais altos devidos em até dez anos. O ministro Paulo Guedes enfatizou que não haverá qualquer tipo de calote, afirmando, contudo, que deve, não nega, paga assim que puder.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, interveio e tentou apagar o incêndio das especulações sobre eventual calote de precatórios, bom como uma possível elevação para R$ 400 no auxílio do bolsa família. Lira garantiu que os deputados não endossarão aventuras fiscais.

ELEIÇÕES 2022

Na seara política, o presidente Bolsonaro passou a ser investigado pelo TSE em âmbito administrativo, por manifestações contra a legitimidade das eleições. Ademais, o TSE solicitou ao STF que o mandatário da nação seja investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news, pedido acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro vem criticando com frequência o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso. Já o deputado Eduardo Bolsonaro disse que vai colher assinaturas para abertura de uma CPI da urna eletrônica.

Nesse sentido, importantes lideranças e empresários publicaram manifesto a favor da democracia e ao processo eleitoral brasileiro. O mal-estar entre os poderes está tão grande que fizeram o presidente do STF, Luiz Fux, cancelar a reunião que haveria entre os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ainda em relação ao tema eleitoral, a Comissão de Trabalho e Administração de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Defesa, General Braga Netto, para que ele esclareça supostas ameaças à realização das eleições de 2022, caso não seja aprovada o voto impresso auditável. Ele nega.

VOTO IMPRESSO

Com o retorno do recesso, a comissão especial do Congresso que analisa o voto impresso, que tinha relatoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), protocolou um novo parecer sobre a medida. A versão incluía um dispositivo que alterava o poder do TSE nas investigações sobre processos de votação, além de outro que permitia ao eleitor acompanhar a contagem manual de votos. O parecer do deputado, no entanto, foi rejeitado e um novo relator foi designado, porém as chances de o voto impresso vingar são remotíssimas em votação no plenário. 

CPI DA COVID

Por falar em trabalhos no legislativo, a CPI da Covid ouviu depoimento do reverendo Amilton Gomes, que se viu envolvido em negociações, em nome do governo federal, para compra de vacinas. O reverendo negou todas as acusações e disse que foi usado de “maneira ardilosa”. Ainda na CPI, a comissão ouviu o tenente-coronel da reserva, Marcelo Blanco, ex-assessor do departamento de logística do ministério da Saúde, que esteve no jantar onde supostamente foi tratado o pedido de propina na compra de vacinas.

BOLSONARO

Na quarta-feira, a procuradoria da República solicitou abertura de inquéritos civis para apurar atos do governo Bolsonaro na área ambiental. Tal decisão coincide com a visita do conselheiro de segurança dos EUA, Jake Sullivan, com foco na Amazônia.

REUNIÃO DO COPOM

Na economia, o Copom definiu um aumento de 100 pontos base na taxa Selic. Num comunicado mais duro, pós-reunião, enfatizou que deverá promover aumento de mesma magnitude no próximo encontro, além de sinalizar que as condições atuais prescrevem uma taxa de juro acima da neutra.

REFORMA TRIBUTÁRIA

No tocante à reforma tributária, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), anunciou proposta de isenção de lucros e dividendos de empresas do Simples Nacional. O deputado, porém, salientou que existem algumas exceções de grandes recebedores de lucros e dividendos, além de sugerir aumento de 4,0% para 5,5% na alíquota da CFEM sobre minério de ferro. Sabino afirma que seu texto é neutro em relação ao ponto de vista fiscal.

CORREIOS

Importante, igualmente, a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto-base que permite a privatização dos Correios.

BOLSA

Nessa quinta-feira, o Ibovespa fechou em queda de 0,14%, aos 121.633 pontos e o dólar comercial em alta de 1,05%, aos R$ 5,23.

Bom fim de semana e até o próximo Panorama Semanal.
*Dados atualizados até as 9h30 do dia 6/8