Sobretaxa e Cotas na Exportação de Aço e Alumínio do Brasil para os EUA

Com a crescente desvalorização da moeda brasileira e argentina frente ao dólar, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na primeira semana deste mês de dezembro novas tarifas para a importação do aço e do alumínio exportados pelo Brasil e Argentina. O mesmo justificou sua decisão acusando os dois países de manipulação do câmbio, alegando que, com a desvalorização, estariam se beneficiando dos preços mais atrativos, de forma a tirar a competitividade do produto americano.

Ao final do primeiro trimestre de 2018, o presidente americano anunciou pela primeira vez a criação de taxas para a importação do aço e do alumínio brasileiros. Na época, os EUA sobretaxaram a indústria do alumínio em 10% e a indústria do aço em 25%. Após negociações, o país aceitou que o Brasil pudesse optar também pelo sistema de cotas limitadas de exportações, em que os EUA determinavam a quantidade negociada de tais insumos. Outra medida também adotada foi o retorno da taxa convencional de exportação, que antes não vigorava sobre a indústria do alumínio. Com a perda do benefício, passou, a partir de então, a pagar uma taxa que varia de 1,5% a 5%, de acordo com produto.

Em respostas às novas regras, a indústria do alumínio optou por atuar com a sobretaxa de 10% para as exportações. Já a indústria do aço, que sofreu com uma sobretaxa maior, optou pelo sistema de cotas limitadas. As cotas definidas pelo governo americano foram: para os produtos semiacabados, uma média dos três anos anteriores e para os produtos finais foi utilizada a mesma média como ponto de partida, porém com a redução de 30% das exportações.

Apesar de todas as mudanças nas regras de exportação, as indústrias do aço e do alumínio responderam bem e sofreram um impacto mínimo. Houve uma redução de 16% nos 10 primeiros meses do ano de 2019, quando comparados aos de 2018 nas vendas de ferro e aço. Já o alumínio em barra cresceu e saiu de US$ 127 milhões de 2018 para US$ 144 milhões em 2019. Os laminados atingiram o dobro do seu desempenho do ano anterior, chegando a US$ 216 milhões em 2019.

Apesar de o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ter tentado manter uma boa relação com os Estados Unidos e já até ter concedido alguns benefícios para o país, em dezembro foi novamente anunciada por Trump a retomada das sobretaxas nas exportações do aço e do alumínio. Como mencionado anteriormente, foram justificadas pela acusação de o Brasil estar manipulando o câmbio para desvalorizar o real, tornando o produto brasileiro mais atrativo do que o produto americano.

Os Estados Unidos já haviam acusado outros países desse mesmo movimento de manipulação do câmbio. Um grande exemplo é a China, o que, inclusive, agravou ainda mais a guerra comercial, criando uma instabilidade maior entre as duas potências e, consequentemente, afetando outros países.

Utilizando o câmbio flutuante desde 1999, o Brasil não é capaz de arbitrar diretamente o valor de sua moeda. A movimentação que o governo pode fazer para minimizar os efeitos do câmbio é a compra ou venda de dólares, uma vez que o valor da moeda estrangeira é dado pela oferta e demanda do mercado. A moeda brasileira tem sofrido com a instabilidade econômica oferecida dentro e fora país, com os baixos juros e até com o contexto político interno, o que ocasiona uma crescente desvalorização. O dólar chegou a bater recordes nos últimos tempos.

O fato é que a nova decisão de Trump é vista como uma retaliação e causa mal-estar entre os dois governos. As novas medidas anunciadas ainda não foram efetivamente definidas, não se sabe de quanto será a nova sobretaxa nem a partir de quando passará a vigorar. Mas espera-se que as novas medidas, que ainda vão passar pelo USTr (Escritório de Comércio dos EUA) para aprovação, afetem pouco as indústrias do aço e do alumínio, tal qual aquelas definidas em 2018 – que tiveram um impacto mínimo sobre esse mercado.

Autora: Letícia Rosa