Taxa de juros: mudanças, consumidor e futuro

Nos principais centros de economia ortodoxa do país, como o think tank Instituto Millenium, fundado pelo atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, era mais do que consenso de que o problema histórico brasileiro de uma taxa de juros elevada se devia majoritariamente a uma agenda fiscal descontrolada. Claro, outras mazelas da agenda interna do país, como a crise política que estava atingindo seu ápice em 2014, também tinham papel decisivo no empréstimo de crédito, porque geravam demasiada incerteza e risco àqueles que emprestavam. Mas a teoria econômica, só com o descontrole fiscal, conseguia explicar adequadamente o problema dos juros altos em território nacional. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e membro do mencionado think tank, já havia concedido diversas entrevistas criticando aqueles que acreditavam em uma queda forçada na redução de juros. Para um dos criadores do Plano Real, ela só poderia vir com uma agenda fiscal adequada.

Com a campanha do governo atual de Jair Bolsonaro para a aprovação de um “salva-vidas” fiscal – também conhecido como Reforma da Previdência – para a nação, o presidente do Banco Central (BACEN), Roberto Campos Neto, neto paterno do lendário economista brasileiro Roberto Oliveira Campos, deu suas indicações de quais seriam os requisitos para uma redução na taxa de juros. Esses requisitos se resumiam a um cenário externo favorável e a uma agenda fiscal saudável – que poderia vir com a reforma do serviço previdenciário público. Com as boas indicações sobre a trajetória da reforma e um panorama mais brando no cenário político, além de um contexto de mudanças favoráveis da política monetária no cenário internacional, baixou-se a taxa de juros de 6,5% para 6% ao ano, uma mínima histórica desde a criação do COPOM, em 1996.

Apesar de a SELIC, a taxa de juros básica da economia, que serve de referência para as demais, ter caído, os juros ao consumidor continuam altíssimos. O cheque especial, por exemplo, subiu de 320,9% para 322,2% na virada de maio para junho. A Federação Brasileira de Bancos, a FEBRABAN, divulgou um livro que explica as causas desses altos juros ao consumidor, tendo como principal fator a falta de concorrência no setor de empréstimo. De fato, no Brasil, cinco instituições controlam 80% das operações bancárias. Analistas dizem, com base nisso, que o Banco Central deveria adotar medidas para estimular a concorrência no setor, o que vai além do apoio às fintechs, medida que já se mostrou insuficiente para reduzir o preço do dinheiro, isto é, a taxa de juros.

O BACEN indicou, além do corte de 0.5 ponto percentual, que novas quedas na taxa básica de juros devem ser esperadas pelo investidor, dado o contexto positivo da economia brasileira. A economia demonstra sinais de recuperação gradual com as reformas estruturais da agenda do Congresso Nacional, além de uma inflação prevista para os próximos anos que deixa uma margem confortável para um reajuste dessa natureza nos juros. Esta última nota, falando sobre a inflação, se justifica já que a SELIC é um dos principais instrumentos de controle da inflação de que o BACEN dispõe. Com ela, o Banco Central pode estimular ou desestimular o nível da atividade econômica, encarecendo ou barateando o custo do crédito para financiar investimentos – refiro-me aqui necessariamente ao aumento da capacidade produtiva – das empresas que operam no país, além de servir de parâmetro para o investidor externo.

A autoridade monetária revelou, na mesma nota em que anunciou a queda da taxa de juros, que essa baixa na SELIC foi feita pressupondo-se a continuidade das mudanças econômicas estruturais no país. É uma menção indireta principalmente à previdência e ao sistema tributário, que devem ser responsáveis por uma retomada gradual da economia nos próximos anos. Assim sendo, o comitê assumiu que a postura do “Banco dos Bancos” deve ser de estímulo ao possível cenário positivo com que o Brasil deve se deparar, caso as previsões otimistas quanto aos trabalhos no Congresso se concretizem, justificando essa queda nos juros. Em um cenário onde haja repúdio às principais reformas discutidas, o prêmio de risco volta a exigir níveis mais elevados, o que significa que uma alta na SELIC não está descartada, a depender do jogo político nacional.

No cenário externo, a mudança na política monetária das principais lideranças econômicas mundiais, como o banco central americano (FED) e o Banco Central Europeu (BCE), foi fator que colaborou para a decisão tomada pela equipe de Campos Neto. O FED, autoridade monetária responsável pela principal moeda do mundo, era alvo de especulações. O investidor esperava também queda na taxa de juros dos EUA, justificada pela fraca inflação americana, consequência da desaceleração econômica sofrida pelo país. Jerôme Powell, presidente do FED, indicou, além disso, disposição para outros cortes, caso sejam necessários. Esse corte na taxa de juros faz com que os investidores internacionais se sintam seguros para assumir riscos, buscando mercados com retornos melhores, voltando, assim, seu olhar para os países emergentes, como Brasil e México. A expectativa era de que o BCE também fosse fazer reduções em sua taxa de juros e, embora elas não tenham se concretizado, Mario Draghi, o presidente da instituição, afirmou que está inclinado a fazê-las acontecer nas próximas reuniões da autoridade monetária. 

Por fim, vê-se que a redução da taxa de juros no país ainda não atinge diretamente o consumidor, pois, para esse crédito ser barateado, algumas mudanças institucionais precisarão ocorrer. Isso tem um significado simbólico quanto às projeções de crescimento do Brasil nos próximos anos. Isso demarca um ambiente positivo para a tomada de crédito e investimento no país, e sua eficácia dependerá, em grande parte, das novelas políticas que ocorrem no Congresso Nacional.

Raí Oliveira

Membro de análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.