Enfim, a Reforma da Previdência

A aprovação da Reforma da Previdência é uma grande vitória para o país. Convenhamos, o assunto é polêmico e desperta paixões, pois mexe diretamente com a vida de todos nós. Na verdade, nos diversos países onde o tema foi debatido houve dificuldades e discussões acaloradas. Por que aqui seria diferente? Basta lembrarmos das tentativas frustradas em governos anteriores de fazer a mudança prosperar.

Precisamos enxergar a reforma sob duas óticas. A primeira é uma análise demográfica. Não podemos nos esquecer que, no Brasil, os trabalhadores ativos é que pagam os benefícios dos que se aposentam: é o sistema de repartição. Como o país está envelhecendo rapidamente (em pouco mais de vinte anos, um entre cada três de nós será um sexagenário), no médio prazo o sistema é inviável. Nesse aspecto, o sistema de capitalização, que eventualmente será discutido em outra ocasião (ainda não está na PEC aprovada na Câmara), pode ser uma alternativa.

Se juntarmos as duas informações acima, como a população está vivendo mais (a sobrevida dos que chegam aos 60 anos aumentou significativamente), se pararmos de trabalhar por volta dessa idade, como é hoje em dia, o problema só tende a se agravar. Nesse sentido, a reforma tem um lado bastante positivo, pois haverá uma idade mínima maior para nos aposentarmos.

A segunda parte do problema é que o déficit da previdência é o fator que mais contribui para perpetuar o enorme desajuste fiscal do país. O Estado brasileiro gasta 1,5% do PIB a mais do que arrecada com tributos anualmente. Quando incluímos a conta dos juros pagos pela dívida, o buraco mais que quadruplica (7% em 2018). Como o déficit da previdência só piora há anos, sem modificações significativas esse ciclo vicioso não será revertido.

Um ponto que considero fundamental é que a maioria não entende que a tal economia em torno de R$ 1 trilhão em uma década, objetivo da reforma, é tão somente não deixarmos o gasto público explodir, uma vez que ele é crescente no tempo e, pior, a uma velocidade superior ao crescimento do PIB. Em outras palavras, por conta da reforma, o gasto até continuará crescendo, só que numa trajetória mais suave, o que é muito positivo. O que quero dizer é que a reforma nos dará um fôlego de alguns anos para focarmos em outros ajustes que o país necessita fazer para voltarmos a crescer e aumentar o PIB potencial.

Com a página da previdência virada, vejo com bons olhos o futuro próximo. Creio que o passo seguinte será uma reforma tributária, que ajudará, por exemplo, no aumento da produtividade e na redução de custos empresariais, o que tende a reduzir o elevado desemprego. Ademais, há indícios de que a equipe econômica prepara uma série de medidas que deverão tirar a economia dessa inércia recessiva em que vivemos faz alguns anos. Nesse sentido, o pacto federativo ganha relevo. Creio, igualmente, que o Banco Central reduzirá a taxa SELIC para patamares inéditos em nossa história e a taxa real, aquela descontada a inflação, caminhará para incríveis 2%. Com juros menores os empresários tendem a voltar a investir nas suas fábricas e os canais de crédito serão irrigados, o que dará um gás no consumo.

Como mencionei, o tema é passional. Praticamente todos nós seremos afetados e alguma distorção pode ter havido. Eu próprio, que poderia me aposentar daqui a quatro anos, precisarei de cinco além. Mas não estou chateado. Minha crença é que sem algum sacrifício da sociedade não reverteremos o quadro adverso atual. Estou dando minha contribuição. Creio que valerá a pena!