Trump e a Lei Dodd-Frank: O que aconteceu e o que há de se esperar?
“Para promover a estabilidade financeira dos Estados Unidos melhorando a responsabilização e a transparência do sistema financeiro, acabar com o “Too Big To Fail”, proteger o contribuinte americano ao acabar com resgates, proteger os consumidores de práticas abusivas de serviços financeiros e outros fins”.
Esse é o objetivo declarado da Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores, uma compilação de regulamentos bancários destinada a promover a segurança e a estabilidade do sistema financeiro dos EUA. A Lei Dodd-Frank, batizada em homenagem a líderes democratas – o senador Chris Dodd e o deputado Barney Frank – criou uma série de novas agências regulatórias, como a Agência de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB) e o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (FSOC), para proteger consumidores contra práticas comerciais arriscadas e monitorar grandes empresas cujo fracasso poderia ter um grande impacto negativo na economia dos EUA.
Durante sua campanha de 2016, o presidente Donald Trump prometeu reverter a Lei Dodd-Frank e conseguiu cumprir sua promessa, assinando a Lei de Crescimento Econômico, Alívio Regulatório e Proteção ao Consumidor, tendo como objetivo diminuir e acabar com alguns regulamentos da Dodd-Frank. Isso inclui a elevação do valor dado pelos orgãos regulamentadores de bancos – que os designa como importantes demais para o sistema financeiro caso eles falhem – de US$ 50 bilhões para US$ 250 bilhões. E ainda a eliminação da Regra Volcker (restrição aos bancos de fazer certos tipos de investimentos especulativos que não beneficiem seus clientes) para pequenos bancos, com menos de US$ 10 bilhões em ativos.
Críticos de Dodd-Frank dizem que a lei estava prejudicando a “Main Street”, ou seja, os pequenos e médios bancos, que são uma fonte primária de empréstimos para pequenas empresas. Eles estavam sujeitos aos mesmos altos requisitos de reservas projetados para grandes instituições de crédito. Sendo assim, eram obrigados a manter uma porcentagem muito maior de seus ativos em dinheiro do que antes da crise financeira, limitando sua capacidade de emprestar para startups e pequenas empresas.
Os defensores desse argumento apontam um estudo de Harvard sobre a difícil situação dos bancos comunitários. E mostram como, desde 2010 – na época em que a Lei Dodd-Frank foi aprovada -, a perda de participação de mercado quase dobrou. Eles acreditam que essa nova desregulamentação irá possibilitar o acesso ao capital, o que é essencial para iniciar e desenvolver negócios que proporcionem empregos e estimulem a economia.
Muitos concordam que devam ser tomadas medidas para aliviar a carga de Dodd-Frank sobre os bancos comunitários. Em uma entrevista de fevereiro de 2017 na CNN, o co-autor e ex-deputado Barney Frank admitiu que Dodd-Frank não é perfeita. Ele concordou que a lei prejudicou injustamente alguns bancos menores, sobrecarregando-os com custos de conformidade que não podiam pagar. Ele também comentou que seria razoável excluir os bancos menores, com menos de US$ 100 bilhões a US$ 125 bilhões em ativos, da Regra Volcker, o que impede que bancos com mais de US$ 50 bilhões façam apostas arriscadas com seu próprio dinheiro.
A consequência não-intencional de Dodd-Frank é uma despesa extra para grandes bancos que eles podem absorver. No entanto, essa sobrecarga extra está levando os bancos menores aos braços dos grandes bancos. Isso reduz a concorrência. A lei coloca os clientes empresariais de pequenos bancos em desvantagem, comparado aos clientes dos grandes bancos.
A grande mudança em relação à Lei de Crescimento Econômico, Alívio Regulatório e Proteção ao Consumidor foi deixar os bancos menores livres de muitos dos regulamentos da Dodd-Frank, que aplicou seus padrões mais rigorosos a qualquer banco que tivesse US$ 50 bilhões em ativos ou mais. A nova lei elevou esse padrão para US$ 100 bilhões em 18 meses e para US$ 250 bilhões em muitos bancos.
O objetivo era facilitar os negócios para bancos pequenos ou de médio porte, que hipoteticamente não derrubariam toda a economia, caso entrassem em colapso, conceder mais empréstimos e economizar dinheiro em testes de estresse. No entanto, muitos dos aspectos importantes da Dodd-Frank permanecem firmes, particularmente para grandes bancos com mais de US$ 250 bilhões em ativos.
Portanto, para concluir, podemos dizer que o setor bancário americano se tornará mais competitivo, entrando em conflito com a dominância dos gigantes, como JPMorgan-Chase, Bank of America, Citi Bank e Wells Fargo, que terão que continuar com o fardo das regulações da Dodd-Frank. A especulação por parte dos pequenos e médios bancos “libertados” por Donald Trump aumentará, mas ao mesmo tempo o dinheiro do povo nesses bancos é assegurado pelo FDIC, caso essas atividades acabem os quebrando.
Apesar de benefícios à vista, a desregulamentação dos bancos pode levantar bandeiras vermelhas para muitos americanos, particularmente aqueles que se lembram do colapso do mercado financeiro que motivou a criação da Lei Dodd-Frank. Vários bancos agora estão fora do alcance da regulamentação restritiva, algo que pode ser visto como altamente inseguro. Parte do problema é que, até que haja outra grande crise, é difícil saber com certeza se as regras eram muito rígidas para os bancos ou não o bastante. Até lá, o que apenas podemos fazer é observar essa questão e apostar.
Gustavo Guimarães Barbosa
Trainee do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.