Reforma da Previdência: A Receita Para o Ajuste Fiscal

Hoje em dia, o Estado brasileiro se encontra em uma situação muito crítica. Devido ao déficit primário, criado pelo gasto acima da receita, o país corre sério risco de passar por mais uma recessão no ano que vem (2020), caso a Reforma da Previdência não seja aprovada neste ano. Se essa hipótese se tornar realidade, a taxa de juros deve se elevar, enquanto o câmbio se desvalorizaria e, como resultado, geraria um longo período de estagnação econômica. Assim, os altos níveis de desemprego e os fortes desequilíbrios fiscais fariam com que o nível de renda se tornasse muito menor quando o país conseguisse sair da recessão.

O que acontece é que, no Brasil, o sistema previdenciário é um tema que preocupa há muitos anos. Já se foram 20 anos desde que a proposta de reforma do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi recusada, fazendo com que tanto a população quanto autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário sejam convocadas para debater a respeito desse assunto. De lá para cá, as despesas do governo federal aumentaram de 14,8% do PIB em 1998 para 19,7% em 2018. Atualmente, em 2019, é estimado que a nação gaste mais de R$ 800 bilhões com previdência. Além disso, em 2018, o valor do déficit brasileiro estava estimado em R$ 151 bi, enquanto a dívida pública chegou a atingir o patamar de 77,2% do PIB, ou R$ 5,165 trilhões, segundo dados do Banco Central. Como, na época atual, o governo está gastando nada menos que 70% do total da receita administrada pela Receita Federal com previdência, o rombo nas contas públicas brasileiras não será resolvido, a menos que uma reforma seja implementada.

É preciso ainda ter senso de urgência sobre essa questão, pois, quanto mais o tempo passa sem um equacionamento do financiamento gerado pela reforma, maior a taxa de desemprego e menores os investimentos em capital humano, o que acaba gerando enorme prejuízo ao país. Outro ponto importante que reforça a necessidade da Reforma da Previdência é que a expectativa de vida do cidadão brasileiro está aumentando com o passar dos anos. Enquanto, em média, uma pessoa tinha uma sobrevida de 22,2 anos após ter completado os 60 anos, em 2060 é estimado que tenha 25,2 anos de sobrevida. Este ano, o país perde o seu bônus demográfico, o que quer dizer que a população entre 15 e 64 anos deixa de ser maior do que a população de crianças e idosos dependentes. A taxa de fecundidade diminuiu de 6,5 filhos nos anos 1960 para abaixo de 2 filhos nos dias de hoje. Todos esses fatores estão causando uma mudança na pirâmide etária brasileira, que em 1980 tinha um formato de “triângulo”, e hoje está se invertendo.

Como mencionado acima, o país está consumindo cerca de 70% do gasto primário total do governo federal com previdência e, considerando os parâmetros macroeconômicos de hoje em dia, assim como o teto do gasto, é esperado que tais despesas possam atingir 100% do orçamento total em 10 anos – caso uma reforma não seja efetuada. O que comprova essa hipótese são as despesas discricionárias (as que o governo tem o poder de decidir), que veem sua margem ser diminuída cada vez mais, até representar apenas 4,36% do gasto total em 2018. Outro exemplo são os investimentos em infraestrutura, os mesmos que estimulam a economia, criam empregos e geram competitividade no mercado. Eles representam apenas 2% do gasto total em 2018, número 1,5 ponto percentual abaixo do ano de 2011.

Avaliando os dados mencionados, pode se perceber a necessidade da Reforma da Previdência para reequilibrar a economia brasileira. Do jeito que está, gasta-se muito no presente, sem conseguir garantir o futuro – e assim não sobrará nada para as próximas gerações. Em tentativa de solucionar esse problema, no ano passado, o então presidente Michel Temer apresentou uma proposta de reforma, que, todavia, não chegou a passar por votação. Este ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desenvolveu uma proposta ambiciosa de reforma, que prevê economizar R$ 1 trilhão em 10 anos. As esferas políticas, de esquerda e de direita, encontram-se atualmente debatendo no Congresso sobre as regras do novo sistema de previdência. A principal mudança na proposta atual é unificar as regras de aposentadoria do setor público e privado, para que homens passem a se aposentar com idade mínima de 65 anos e mulheres com 62 anos, tendo completado 20 anos de contribuição. Alguns tipos de profissionais, como trabalhadores rurais, professores e policiais têm benefícios e podem se aposentar com idade mínima inferior.

Do jeito que as coisas estão caminhando, o governo do presidente Jair Bolsonaro teme por uma possível derrota na Reforma da Previdência, pois existe um grande número de deputados, que não são da oposição, declarando apoio parcial ao texto da reforma, o que significa que estariam dispostos a votar a favor de mudanças em relação às regras originais definidas por Guedes. Segundo os últimos dados, divulgados nesta terça-feira, 16/4, 98 deputados votarão a favor, 105 declararam voto parcial, 170 são indefinidos e 140 votarão contra – o que ainda está distante dos 308 votos necessários para a aprovação da reforma. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara está realizando reuniões esta semana para debater o assunto.

Na segunda-feira, 15/4, foi declarado que a votação definitiva acontecerá na semana que vem. Se esse for o caso, resta à população brasileira ficar na torcida por uma aprovação, pois, a cada mês que passa, uma parte da economia previamente calculada vai por água a baixo, e a meta de ajustar as contas públicas fica cada vez mais distante. É essencial que avancemos juntos, para decidir o quanto antes o destino desse tema tão importante e evitar consequências drásticas no futuro.

André Christoph

Membro de análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.