Considerações acerca de um eventual Banco Central Independente

Muito já tem sido discutido no contexto econômico mundial acerca do papel dos governos em relação às autoridades monetárias, ou seja, os Bancos Centrais. Como o próprio nome esclarece, o Banco Central é conhecido por ser o “banco dos bancos”. Portanto, fora muitas outras funções, ele age na regulação do volume de crédito e moeda de sua respectiva nação. Neste artigo discutiremos a possibilidade e a importância da independência do Banco Central brasileiro, de forma a aumentar sua liberdade operacional e buscar um progresso econômico.

Na conjuntura do Brasil, seu Banco Central, mais conhecido como BACEN, teve seu surgimento em meio ao primeiro ano do regime militar, no dia 31 de dezembro de 1964. Em boa parte de sua história, percebeu-se uma interferência direta do governo. Diversos outros países avançados economicamente já passaram pela mesma situação ao longo de suas trajetórias, apesar de atualmente operarem em um sistema onde suas autoridades monetárias possuem elevados graus de independência.

A função primordial de um Banco Central é a preservação do poder de compra da moeda nacional, incluindo a poupança dos trabalhadores, além da solidez do sistema financeiro. Dessa forma, tal função se refere à estabilidade da inflação e da moeda nacional, devendo o BACEN assegurar suas três principais funções: unidade de conta, reserva de valor e meio de troca.

O Banco Central atua através dos instrumentos básicos de política monetária, que se resumem a emissão de papel moeda, depósito compulsório, compra e venda de títulos públicos, empréstimos aos demais bancos comerciais e controle da taxa de juros básica da economia, a Selic. Portanto, por meio destes, deve assegurar a estabilidade monetária para um bom funcionamento do sistema econômico.

O sistema político também exerce um papel crucial no desempenho da economia do país por meio das ações de um BC subordinado, o que pode gerar resultados ruins ou até uma deterioração da democracia exercida sob as premissas de uma constituição. Um bom exemplo para a corrupção desse processo democrático seria – em uma situação hipotética – a pressão de um governante sobre seu Banco Central pela diminuição na taxa básica de juros para impulsionar a economia no seu último ano de mandato, objetivando alcançar uma eventual reeleição. No entanto, é sabido que uma redução artificial da taxa de juros acarreta em impactos negativos futuramente, sobretudo quando se trata dos choques inflacionários.

A proposta de independência do BACEN é, como qualquer outra proposta política de grandes mudanças em um país, polêmica, com diferentes posicionamentos. De um lado, há quem defenda que a pressão governamental possa vir a atrapalhar as ações da autoridade monetária, já que os líderes possuem mandatos relativamente curtos e tendem a almejar resultados rápidos. Entre os que criticam uma maior autonomia do Banco Central, existe o argumento de que ela tiraria das mãos do povo as decisões sobre a política monetária, visto que os políticos – eleitos de forma democrática – perderiam influência.

Contudo, contra fatos não há argumentos. Desde o século passado, este assunto da possibilidade de independência foi pauta discutida e implementada em diversos Bancos Centrais de países desenvolvidos e emergentes. Entre eles, podemos citar Estados Unidos, Inglaterra, Chile, Nova Zelândia, Zona do Euro, entre outros. Para tais nações, a independência se baseia principalmente na autonomia nas decisões de política monetária para obter a liberdade de cumprimento de sua missão, com foco nos objetivos estabelecidos – em suma, nas respectivas metas de inflação.

O panorama brasileiro registra atualmente um momento muito difícil política e economicamente, mas extraordinariamente propenso do ponto de vista do nosso aperfeiçoamento institucional. Olhando mais para a frente, as expectativas para a próxima gestão do Brasil ainda estão repletas de dúvidas e incertezas, mas são, de modo geral, positivas. Nessa linha de raciocínio, o cidadão brasileiro deve seguir fazendo sua parte e exigindo as devidas mudanças e reformas, para que, no longo prazo, o país consiga sair da situação na qual se encontra, e, eventualmente, vislumbrar a prosperidade.

Jorge Lucas Marques 

Membro de Análise Macroeconômica do CEMEC, empresa júnior vinculada ao IBMEC, que tem como proposta principal realizar estudos e pesquisas sobre o mercado financeiro.