O cenário político e a perda de apoio do governo Temer

O Brasil, desde sua independência, passa por uma série de crises, tanto institucionais e políticas quanto econômicas. O atual presidente da República, Michel Temer, na sua posição de vice-presidente durante o governo de Dilma Rousseff tinha o nome, de certa forma, apagado, o que foi alterado durante o andamento e, principalmente, durante a concretização do processo de impeachment. Ao assumir o governo, Temer encontrou o país em uma profunda crise econômica, com o principal índice da Bolsa brasileira, o IBOV, rumando cada vez mais para baixo. E com a população não dando credibilidade ao governo. Para o mercado, a posse de Temer foi vista positivamente, não pelo fato de ele ser um nome bem cotado, mas pelo fato de que o governo Dilma chegaria ao fim e pelas reformas que seriam por ele propostas.

No primeiro trimestre deste ano, foi observado o início de uma gradual recuperação econômica, o aumento de expectativas, principalmente pela agenda econômica que Temer vinha adotando e também pelo desejo cada vez maior das reformas, a exemplo das reformas da previdência e trabalhista, citadas como objetivos a serem alcançados pelo governo ainda este ano.

Um ponto que voltou a trazer incertezas foi o áudio de Joesley Batista, à época presidente da JBS, que continha uma conversa com o presidente Temer, abordando pontos relacionados à corrupção. Voltaram os discursos de que o governo seria ilegítimo e corrupto, tendo em vista uma suposta forma “golpista” para que o mesmo chegasse ao poder. A partir da divulgação desse áudio e com as investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), que tinha à sua frente Rodrigo Janot, a tensão política no cenário interno foi crescendo, gerando uma crise institucional entre a base governista e a PGR, além de outra entre os poderes Legislativo e Judiciário, com o primeiro afirmando que o segundo estava excedendo suas atribuições e prejudicando o bom funcionamento do país.

Mesmo com a primeira “flechada” de Janot a Temer, a aprovação, em 11 de julho, da reforma trabalhista, apesar de bastante diluída, trouxe algum otimismo sobre a aprovação de outras reformas e sobre o não prosseguimento da denúncia contra Temer. Na Câmara dos Deputados, a primeira votação – que aprovou o parecer do relator, o deputado do PSDB, Paulo Abickel, contra o prosseguimento da denúncia – teve como resultado final 263 votos favoráveis ao presidente, 227 contra, 19 ausências e 2 abstenções, o que ainda mostrava um certo conforto da base governista para a aprovação de novas medidas desejadas pelo governo. A base governista detinha forte confiança de que teria apoio para aprovação de futuras reformas.

Vale falar ainda da renovação da crise política, que passa pela crise interna do PSDB e pelo aprofundamento das tensões entre Legislativo e Judiciário, principalmente após outro áudio enviado, por engano, por Joesley, de uma conversa com o ex-diretor da J&F, Ricardo Saud, em que eram citados nomes de membros do STF e da relação com Marcelo Miller, então procurador da PGR. Com isso, foram levantadas algumas desconfianças em relação ao STF e à PGR, dando munição a Temer para afirmar que as movimentações de denúncias e de falas contrárias a si eram perseguição.

Já a segunda denúncia elaborada por Janot e oferecida na última semana de seu mandato, antes de ceder seu posto na PGR para Rachel Dodge, teve um  andamento, tanto na CCJ quanto na Câmara, um pouco mais traumático, a exemplo das tensões geradas no PSDB, por conta da escolha e do posicionamento do relator, que era integrante da sigla e favorável ao não prosseguimento da denúncia na Câmara. Na votação propriamente dita, foi constatada a já esperada perda de apoio por parte da base governista. O resultado da votação foi 251 votos a favor de Temer, 233 contrários, 2 abstenções e 25 ausências. Tal resultado apresentou uma redução considerável de votos favoráveis para o governo, 15 a menos. Partidos, como o PSDB, que haviam votado em sua maioria a favor do governo na primeira denúncia, votaram majoritariamente contra.

Conclui-se, portanto, que o governo Temer deverá agora enfrentar uma série de dificuldades para conseguir aprovar qualquer medida no Congresso. No caso da reforma da previdência, que necessita de 308 votos para ser aprovada, é relevante notar que, mesmo entre aqueles que votaram a favor do governo na segunda denúncia, há diversos políticos contra a reforma. O governo, de acordo com o ministro Henrique Meirelles, ainda espera aprovar a reforma, mas a incógnita se encontra no quão diluída ela deverá vir para que consiga ser aprovada. Já são levantadas hipóteses de quais medidas devem ser tomadas caso a reforma não seja aprovada, como congelar salários e cargos do funcionalismo público, além de acabar com o abono salarial. As expectativas para com a base governista se encontram, portanto, um tanto quanto nebulosas, e a possibilidade de aprovação de novas medidas não é mais tão esperada como era.

Rodrigo Fatudo

Membro de Análise Macroeconômica do CEMEC.