Novo Arcabouço Fiscal
Na manhã desta quinta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de entrevista coletiva para anunciar os parâmetros sugeridos pela equipe econômica para a nova regra fiscal, que substituirá o Teto dos Gastos.
O principal objetivo da proposta é criar um ambiente macroeconômico saudável, que permita o país voltar a crescer de forma sustentável, estabilizando a médio prazo a relação dívida/PIB, viabilizando a queda das taxas de juros.
Após uma avaliação preliminar, seguem alguns pontos que, em nosso entendimento, valem ser destacados.
Esse último item é importante ponto, uma espécie de mecanismo anticíclico (trava) para aqueles 70% relacionados às receitas, numa faixa entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) em termos reais. Outro aspecto é que entendemos que o uso excedente (30%) do crescimento das receitas seja com foco para o pagamento da dívida pública e formação de caixa (uma espécie de poupança extra). Essa “reserva” poderia ser usada em momentos de crise ou adversidades.
Vale observar, ainda, que, na medida em que a arrecadação de impostos é função direta da renda, essa nova regra é extremamente dependente do crescimento da economia.
Para finalizar, avaliamos que se trata de uma proposta com pontos interessantes, porém não é de tão simples entendimento para a sociedade em geral. De qualquer forma, é uma boa iniciativa, parece numa primeira avaliação factível e que, junto com a Reforma Tributária em estudo, pode ajudar a destravar o crescimento do país e dar maior previsibilidade a médio prazo. Vamos prosseguir acompanhando para entendimento mais detalhado.
Alexandre Espírito Santo – Economista-Chefe
Lorena Laudares – Cientista Política
Eduarda Schmidt – Analista de Macroeconomia
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