PEC da transição e definição no Ministério da Economia seguem no radar
DESTAQUES DE BRASÍLIA
- PP decide apoiar PEC, mas com vigência de apenas 1 ano
- Transição estuda dividir Economia em três ministérios, afirma Nelson Barbosa
- Lira e Lula acertam aprovação de PEC com brecha para liberar emendas em 2022
PP decide apoiar PEC, mas com vigência de apenas 1 ano
A bancada do PP no Senado decidiu por unanimidade que apoiará a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite furar o teto de gastos para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. A proposta está em tramitação no Senado e precisa ser aprovada antes do recesso do Congresso, em 22 de dezembro. O PP porém defende a vigência de um ano dos efeitos da PEC.
Além do PP, a bancada do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também deve formar maioria para aprovar a PEC no Congresso, conforme declarou o líder da sigla na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (RJ). A proposta apresentada pelo relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), tira o programa social do teto de gastos por 4 anos, de 2023 a 2026. Não há, contudo, entendimento entre os congressistas sobre esse prazo. (Poder360)
Transição estuda dividir Economia em três ministérios, afirma Nelson Barbosa
O ex-ministro Nelson Barbosa, integrante do Grupo Técnico (GT) de Economia da equipe de transição, afirmou nesta quarta-feira que o fatiamento foi um pedido do comando da transição, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.
“O GT de Economia está trabalhando apenas com o Ministério da Economia. Mas houve um pedido da coordenação geral para que se estudasse a divisão do Ministério da Economia em três. Seriam Ministério do Planejamento, Ministério da Economia e Ministério da Indústria e Comércio”, disse Barbosa. “Esses três grupos estão fazendo suas propostas que serão enviadas à coordenação da transição. Mas é uma proposta preliminar, que ainda vai ser discutida e reformulada.” (Valor)
Lira e Lula acertam aprovação de PEC com brecha para liberar emendas em 2022
A PEC da Transição foi um dos principais assuntos tratados pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30).
Segundo integrantes da cúpula do PT, Lira afirmou que os deputados vão aprovar o texto que for encaminhado pelo Senado, por onde a proposta começará a tramitar.
De acordo com petistas, está “pacificado” que a PEC garantirá a liberação de recursos para atendimento de emendas de relator já em 2022, uma demanda de Lira. (Folha)
Lorena Laudares | Mestre em Ciência Política
(21) 98115-6831 – lorena.laudares@orama.com.br
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