A multa do TSE à coligação do PL e o dilema da PEC da transição

DESTAQUES DE BRASÍLIA 

• PL mantém pedido para anulação de parte dos votos apenas no segundo turno
• Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22 mi 
• Prazo de vigência da PEC trava adia novamente a apresentação do texto
• Com PEC travada, medida provisória ganha força e pode virar “plano A”
• União Brasil e Podemos apoiam Lira, e presidente da Câmara encaminha reeleição em 2023

PL mantém pedido para anulação de parte dos votos apenas no segundo turno

Na terça-feira (22), o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de parte dos votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno das eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” em 279 mil máquinas.

Após o requerimento, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para o partido apresentar também dados sobre supostos defeitos nas urnas durante o primeiro turno.

Em resposta a decisão do ministro, o PL enviou nesta quarta-feira (23) manifestação ao TSE pedindo que seja mantida a verificação apenas sobre o segundo turno eleitoral e que, caso o tribunal entenda necessário, adote providências sobre os dois turnos do pleito. 

O argumento do PL para restringir o pedido ao segundo turno foi que “estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações” (CNN)

Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22 mi 

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitou o pedido da coligação do presidente Jair Bolsonaro para invalidar votos registrados em 279 mil urnas no 2º turno. O ministro condenou a coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) ao pagamento de multa de R$ 22 milhões por “litigância de má-fé” e ainda, bloqueou o Fundo Partidário das siglas. (Poder360)

Prazo de vigência da PEC trava adia novamente a apresentação do texto

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, admitiu nesta quarta (23) que as divergências em torno do prazo de vigência da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto é “o maior ruído” das negociações em torno do texto. 

O governo de transição defende que a proposta valha por 4 anos, mas o  Centrão tem defendido a vigência só de 1 ano. Integrantes de partidos aliados propuseram uma solução meio-termo, de validade de 2 anos. A tendência, entretanto, é de que o texto da PEC seja apresentado com o prazo de 4 anos, que deverá ser reduzido durante a tramitação da proposta no Congresso.

A proposta, que seria protocolada no Senado ontem, (23), só deve ser apresentada oficialmente no fim da semana. (Poder360)

Com PEC travada, medida provisória ganha força e pode virar “plano A”

Com negociações travadas em torno da PEC que tira o Auxílio Brasil do teto de gastos, uma medida provisória sobre o assunto, a ser editada com força de lei no início do mandato do próximo governo, tem ganhado força.

Senadores ouvidos pela CNN disseram, portanto, que a melhor saída seria editar uma medida provisória com poder de lei imediato no primeiro dia do mandato de Lula para garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família, fora complementos. Dessa forma, o governo eleito teria 120 dias para converter a MP em lei definitiva.

Além da ampliação do prazo, o novo governo ganharia mais tempo para negociar com a nova composição do Congresso e não correria o risco de ser derrotado antes mesmo de assumir efetivamente o poder. (CNN)

União Brasil e Podemos apoiam Lira, e presidente da Câmara encaminha reeleição em 2023

As bancadas da União Brasil e do Podemos decidiram nesta quarta-feira (23) apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. União Brasil e Podemos terão, juntos, 77 deputados na próxima legislatura. A eleição será em 1º de fevereiro.

Com o apoio dos partidos, o presidente da Câmara encaminha sua recondução ao principal cargo da Casa em 2023. Na terça (22), o Republicanos aprovou a posição pró-Lira, e o PDT anunciou um indicativo de preferência ao deputado alagoano. O PSD comunicou a Lira que a nova bancada do partido, com 42 deputados, votará em peso pela recondução na presidência. Uma ala do MDB também indicou preferência pela reeleição. O PL deve anunciar o apoio nos próximos dias.

O PSD comunicou a Lira que a nova bancada do partido, com 42 deputados, votará em peso pela recondução na presidência. Uma ala do MDB também indicou preferência pela reeleição. O PL deve anunciar o apoio nos próximos dias. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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