Indefinição sobre a PEC da Transição e a atuação do TSE

DESTAQUES DE BRASÍLIA 

• Lula e Alckmin adiam para dia 09 o anúncio do formato de PEC da Transição
• Boulos participará de equipe de transição de Lula
• PGR pede arquivamento de apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro
• Atuação do TSE  mantém risco de protestos pró-bolsonaro no radar
• O Ministério da Defesa diz que relatório das Forças Armadas sobre urnas será entregue ao TSE no dia 9

Lula e Alckmin adiam para dia 09 o anúncio do formato de PEC da Transição

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) adiaram para quarta-feira (9) a definição sobre a forma e o tamanho da “licença para gastar”.

A previsão é de que Alckmin, coordenador da transição, se reúna com o presidente da Comissão Mista de Orçamento na Câmara, Celso Sabino (União Brasil-PA), e com o relator-geral do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), para debater a PEC da Transição. (CNN)

O desenho inicial permitiria uma “licença” de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023. O tamanho de rombo no teto dos gatos não agradou o mercado financeiro que reagiu jogando o preço dos ativos de bolsa para baixo, juros futuros abrindo e real se depreciando. A expectativa agora é sobre uma calibragem nesse valor. Os investidores também aguardam o redesenho da estrutura da Área Econômica, os nomes que irão ocupar ministérios e secretarias e ainda da propsota de nova regra fiscal. A PEC não resolve as limitações do teto em si, é apenas uma etapa de um processo de mudança e substituição da âncora fiscal.

Boulos participará de equipe de transição de Lula

O deputado eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou, nesta segunda-feira (7) pelo Twitter, que participará da equipe de transição no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “ no debate sobre a área de Cidades e Habitação.” 

PGR pede arquivamento de apuração da CPI da Covid contra Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de uma apuração preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos e aliados por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19.

Lindôra cita relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso que conclui não ser possível “extrair da narrativa apresentada pela CPI da Pandemia qualquer elemento que permita concluir que as manifestações realizadas, pelos indiciados, em mídias sociais sobre o uso de máscaras e o isolamento social sejam aptos a caracterizar condutas penalmente relevantes”. “Não é possível extrair das publicações mencionadas qualquer ato de instigação ou de incitação à prática de delitos específicos”, declarou. (Poder360)

Atuação do TSE  mantém risco de protestos pró-bolsonaro no radar

Neste fim de semana, o TSE determinou a suspensão das contas do Twitter do recém-eleito deputado federal Nikolas Ferreira e do ex-candidato a vice-presidente pelo União Brasil, Marcos Cintra.

Ferreira compartilhou conteúdo que questionava os resultados da eleição presidencial, enquanto Cintra criticou a atuação do TSE no tema e cobrou investigação sobre as alegações de fraude nas urnas eletrônicas. O bloqueio das contas de ambos gerou revolta na base bolsonarista, que acusa o tribunal de atentar contra a liberdade de expressão.

Esse sentimento também deve incentivar Bolsonaro a questionar no TSE o resultado das eleições presidenciais, com base em um relatório que está sendo preparado pelo Ministério da Defesa sobre o processo eleitoral e deve ser divulgado nesta semana.

É extremamente improvável que um movimento como esse leve a um adiamento do processo de transição de governo ou à reversão do resultado das urnas. No entanto, o risco de novos protestos e episódios de violência segue alto e serve de alerta sobre o difícil ambiente na opinião pública que Lula herdará a partir de janeiro. (Eurasia/Broadcast)

O Ministério da Defesa diz que relatório das Forças Armadas sobre urnas será entregue ao TSE no dia 9

O Ministério da Defesa divulgou nesta segunda-feira (7) uma nota afirmando que “no próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas”. (CNN)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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