Entenda o caso das inserções de Bolsonaro nas rádios e a polêmica com o TSE

A DENÚNCIA

Em pronunciamento convocado na noite do dia 24, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que a campanha do ex-presidente Lula (PT) foi beneficiada com 154.085 inserções de rádio a mais do que a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou um prazo de 24h para que essas provas fossem disponibilizadas ao tribunal.

AS PROVAS

A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de terça-feira (25), um relatório acompanhado de um link público do Google Drive com acesso a uma planilha de horários que comprovaria que oito emissoras de rádios teriam reproduzido mais inserções a favor doLula  (PT) do que de Bolsonaro. Entre as citadas estão as rádios Bispa FM e Hits FM, de Recife (PE); Clube FM, de Santo Antônio de Jesus (BA); Povo FM, de Feira de Santana (BA); Viva Voz, de Várzea da Roça (BA); Povo FM, de Poções (BA); Integração FM, de Surubim (PE); e Extremo Sul FM, de Itamaraju (BA).

A FRAGILIDADE DAS PROVAS

O material sobre rádios enviado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) ao TSE, da forma como foi apresentado, não comprovaria a alegação de prejuízo ao presidente nas inserções da propaganda eleitoral. A fragilidade se deve principalmente à forma de análise da programação. A empresa que fez o monitoramento para a campanha de Bolsonaro afirma realizar o monitoramento das transmissões divulgadas pelas emissoras por streaming. Nessa modalidade, a veiculação da propaganda política não é obrigatória.

Além disso, a metodologia adotada pela empresa usa “um algoritmo/código, que captura o áudio emitido em tempo real pelo streaming público das emissoras, transforma-os em dados binários e processa os arquivos binários comparando-os com áudios cadastrados no banco de dados da plataforma por espelhamento”. A análise puramente automatizada tem também as fragilidades. Seria preciso analisar se as inserções de Lula também não deixaram de ser exibidas. Divulgar mesmo no streaming apenas as inserções de um candidato seria irregular, uma vez que poderia caracterizar propaganda desequilibrada. 

A DECISÃO DE MORAES 

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (26) a ação apresentada pela campanha, destacou a ausência de provas e disse que ela se baseava em levantamento de empresa “não especializada em auditoria”. O ministro ainda apontou possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana” e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das milícias digitais, que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).

A POLÊMICA DO SERVIDOR DO TSE  EXONERADO

Em meio às denúncias do apresentadas pela campanha de Bolsonaro, Alexandre Gomes Machado, assessor de gabinete da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do TSE (o setor responsável pela coordenação do pool de emissoras que transmitem a propaganda eleitoral em rádio e TV) foi exonerado de seu cargo.

Após a exoneração, Alexandre Machado procurou a Polícia Federal (PF) para prestar depoimento, no qual afirma ter sido demitido trinta minutos depois de ter enviado um e-mail para a chefe de gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE.

À PF, Machado disse ainda, “especificamente na data de hoje, na condição de coordenador do pool de emissoras do TSE, recebeu um e-mail emitido pela emissora de rádio JM On Line na qual a rádio admitiu que, dos dias 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da Coligação Pelo Bem do Brasil, referente ao candidato Jair Bolsonaro.”

A direção da Rádio JM FM atrelou, em nota divulgada nesta quarta-feira (26), a não veiculação de inserções de Jair Bolsonaro à falta de envio do material pelo PL.

O TSE negou que foi comunicada pelo servidor sobre falhas na veiculação da propaganda eleitoral gratuita. “Ao contrário do informado em depoimento, a chefia imediata do servidor esclarece que nunca houve qualquer informação por parte do servidor que ‘desde o ano 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existam falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções de propaganda eleitoral gratuita’”, diz a nota do tribunal.

O TSE disse que a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado foi motivada por “indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política”.

A nota do TSE ainda reitera que compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

“É importante lembrar que não é função do TSE distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las e aos candidatos o dever de fiscalização, seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610/2019”, finaliza o comunicado da corte.

A REAÇÃO DE BOLSONARO

Em entrevista coletiva convocada nesta quarta-feira (26) em Brasília, Bolsonaro, juntamente com a sua campanha, disse que irá recorrer para que o caso das inserções em emissoras de rádio sejam investigadas. “Com toda certeza o nosso jurídico deve entrar com recurso. Ou seja, da nossa parte, nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas, para fazer valer o que as nossas auditorias constataram”, disse.

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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