Prejuízo da União pelo teto do ICMS e a derrubada do rol taxativo da ANS

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Governo tem prejuízo de R$ 1,9 bilhões por causa do ICMS
• Pesquisa Ipec: Em cenário estável, Lula tem 44% contra 32% de Bolsonaro
• Medida Provisória (MP) que adia repasses de recursos federais para a área cultural.
• Petrobras reduz preço da gasolina de aviação em 15,7%
• Congresso derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde, texto segue para sanção presidencial
• Alexandre de Moraes cita ‘potencial de financiamento’ de empresários bolsonaristas ao autorizar busca e apreensão
• Chile convoca embaixador do Brasil em protesto contra ataques de Bolsonaro a Boric

Governo tem prejuízo R$ 1,9 bilhão por causa do ICMS

Decisões provisórias para compensar as perdas de arrecadação aos Estados já custam R$ 1,9 bilhão à União. Com a imposição do teto para o ICMS, dívidas administradas pelo Tesouro Nacional deixaram de ser pagas por 4 Estados (São Paulo, Minas Gerais, Alagoas e Maranhão), levando a um prejuízo de R$ 1,3 bilhão. A conta pode chegar a R$ 12 bilhões até dezembro se todas unidades da Federação conseguirem uma liminar. 

Além disso, R$ 581 milhões de prejuízo se referem a dívidas de 4 Estados (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Piauí) foram pagas pelo Tesouro Nacional. A conta deve subir mais R$ 834 milhões até dezembro. (Poder 360)

Pesquisa Ipec: Em cenário estável, Lula tem 44% contra 32% de Bolsonaro

As entrevistas ao “Jornal Nacional” e os primeiros dias da propaganda eleitoral na TV e rádio não alteraram a disputa pela Presidência. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a vantagem de 12 pontos percentuais em intenções de voto em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL). 

De acordo com a mesma pesquisa, a maneira de governar do presidente é criticada por 57% e aprovada por 38%. E 5% disseram não saber.

A sondagem ocorreu entre os dias 26 e 28 de agosto, de modo que não mediu o impacto do debate presidencial da Band. (Valor)

Medida Provisória (MP) que adia repasses de recursos federais para a área cultural.

Dificuldades para executar o orçamento deste ano e elaborar a proposta para 2023 são as principais justificativas apresentadas pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Turismo, Carlos Alberto Gomes de Brito, para a edição de uma Medida Provisória (MP) que adia os repasses de recursos federais para a área cultural. Os pagamentos foram postergados para 2023 e 2024 

Os repasses estão previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2, e no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na “Exposição de Motivos”, documento explicativo que acompanha a MP, os ministros informam que a aprovação dessas leis gerou despesas que precisam ser acomodadas dentro do limite do teto de gastos. 

O documento diz que foram realizados bloqueios de R$ 1,7 bilhão no primeiro bimestre do ano, R$ 8,2 bilhões no segundo e R$ 12,7 bilhões no terceiro, o que atingiu “significativamente” a execução de diversas políticas públicas e o funcionamento dos órgãos. (Valor)

Petrobras reduz preço da gasolina de aviação em 15,7%

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (29) que vai reduzir os preços da gasolina de aviação  (GAV) em 15,7% na venda para as distribuidoras. O reajuste será implementado nas refinarias na próxima quinta-feira (1º.set). Esta é a segunda redução no mês. No início de agosto, a Petrobras já havia anunciado corte de 5,7%, quando o combustível passou a ser vendido a R$ 7,88 por litro. 

No comunicado, a Petrobras afirmou que os preços “buscam equilíbrio com o mercado e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”.

Na sexta-feira, a companhia comunicou a redução de 10,4% no querosene de aviação (QAV), também a partir de 1º de setembro. O QAV é utilizado mais por aviões comerciais, enquanto o GAV por aeronaves de pequeno porte. (CNN)

Congresso derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde, texto segue para sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou hoje em votação simbólica o projeto que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, o projeto estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS.

Apesar da pressão contrária dos planos de saúde, a matéria passou sem qualquer modificação e, por isso, será enviada diretamente à sanção presidencial. O texto ainda poderá ser vetado, no entanto, pelo Presidente da República. 

A proposta gera apreensão para as operadoras de saúde, que ameaçam repassar os custos para os clientes de maneira geral, mas é defendida por associações que representam pessoas com deficiência, autismo e doenças raras, entre outros pacientes de planos de saúde. (Valor)

Alexandre de Moraes cita ‘potencial de financiamento’ de empresários bolsonaristas ao autorizar busca e apreensão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (29) a retirada do sigilo da decisão que ordenou ações contra empresários de um grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.

Na decisão, ele justificou que as condutas investigadas revelam “o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.

O ministro justifica que as determinações tinham relações com inquéritos que estão sob a sua responsabilidade no Supremo, como o das milícias digitais, o das fake news e o de ações violentas no Sete de Setembro do ano passado.

Em nota após a liberação do conteúdo, o ministro disse que as reportagens “guardam estrita correlação com o rumo de investigações nos inquéritos”. 

São, segundo ele, “[Há] Fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inq. 4.781/DF, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito (…) todas elas voltadas ao possível financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de ataques orquestrados às instituições públicas, às urnas e a reforçar o discurso polarizado, provendo do descrédito dos Poderes da República; envolvendo, inclusive, alguns empresários que já estão sendo investigados desde 2019″. (Folha)

Chile convoca embaixador do Brasil em protesto contra ataques de Bolsonaro a Boric

O Chile convocou nesta segunda-feira o embaixador brasileiro em Santiago, Paulo Roberto Soares Pacheco. O ato foi um protesto contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre seu par chileno, Gabriel Boric, no debate presidencial de domingo. As falas do mandatário brasileiro, que erroneamente acusou Boric de atear fogo em metrôs durante os protestos de outubro de 2019, são “falsas” e “gravíssimas”, afirmou a chanceler chilena, Antonia Urrejola. (O Globo)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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