Agenda de agosto no Congresso na volta do recesso parlamentar

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Agenda da volta do recesso parlamentar: semana de esforço concentrado
• Calendário eleitoral de agosto: fim das convenções, registro de candidatos e propaganda
• Comissão para conciliar estados e União sobre ICMS começa trabalhos nesta terça
• Fiesp deve propor a Bolsonaro que assine manifesto em defesa da democracia
• Simone Tebet escolhe Mara Gabrilli como vice na chapa à Presidência
• Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues são indicados por Bolsonaro para o STJ
• Balança comercial tem superávit de US$ 5,4 bi em julho

Agenda da volta do recesso parlamentar: semana de esforço concentrado

Senadores e deputados retornam em agosto com a missão de decidir sobre o destino de uma série de medidas provisórias. Até quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado. Na Câmara já foi dado início à semana de esforço concentrado. Como as Convenções Partidárias vão até o dia 05, as sessões serão remotas, ou seja, os deputados não precisam estar em Brasília. Entre os itens em pauta estão sete medidas provisórias (MPs).

A mais recente medida provisória editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto, que viabiliza o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil e de outros benefícios até o final do ano, pode receber emendas até hoje, 2 de agosto.

Três medidas provisórias deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade:

• a MP 1108/22, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dar mais segurança jurídica ao trabalho híbrido. O texto recebeu 159 emendas dos parlamentares.
• a MP 1109/22, que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, entre elas, a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores. Ao todo, o texto recebeu 148 emendas.
• a MP 1110/22, que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos, além de definir regras sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital). O texto recebeu 7 emendas.

Medidas provisórias têm força de lei assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União. Elas precisam, contudo, ser aprovadas por deputados e senadores para se tornarem leis em definitivo. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha a votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.  (Agência Câmara de Notícias / Agência Senado)

Calendário eleitoral de agosto: fim das convenções, registro de candidatos e propaganda

Veja a seguir as datas mais importantes que devem ser observadas por partidos e candidatos:

5 de agosto – último dia para realizar convenções pelos partidos políticos e federações para decidir sobre a escolha de candidatos.

15 de agosto – último dia para partidos políticos e federações requererem registro de candidatos a presidente, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

16 de agosto – início da propaganda eleitoral, incluindo na internet e por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

26 de agosto – início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. (Agência Câmara de Notícias)

Comissão para conciliar estados e União sobre ICMS começa trabalhos nesta terça

A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começará os trabalhos nesta terça-feira (2), às 14h.

O grupo criado pelo ministro Gilmar Mendes, busca uma nova tentativa de conciliação e será mediado pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras. O primeiro encontro desta comissão acontece no momento em que ao menos quatro estados – São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas – conseguiram liminares motivadas pela perda de arrecadação com a medida. 

Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em relação a contratos firmados com a União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1. O ministro usou como justificativa a queda de arrecadação estadual motivada pelas novas leis aprovadas.

Na sexta-feira passada (29), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a exigência de pagamento das parcelas de agosto deste ano referentes às dívidas do Estado de Alagoas em contratos administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também baseado na queda de arrecadação dos estados.

Por fim, no domingo (31), o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminares em favor de São Paulo e do Piauí. O ministro permitiu a São Paulo que efetue, a partir deste mês, a compensação imediata das parcelas do contrato de dívidas com a União com a perda na arrecadação. Além disso, Moraes suspendeu o pagamento das prestações da dívida pública do Piauí em relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras. (CNN)

Fiesp deve propor a Bolsonaro que assine manifesto em defesa da democracia

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participará de reunião na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em 11 de agosto, quinta-feira, data na qual deverá ser convidado a assinar o manifesto em defesa da democracia encabeçado pela instituição. mpresários ligados à Fiesp dizem ao Painel que todos que passaram pela Fiesp recentemente, no evento chamado “Diretrizes Prioritárias – Encontro Marcado com Candidatos à Presidência”, assinaram o documento, como Ciro Gomes (PDT), Luiz Felipe D´Ávila (Novo) e Simone Tebet (MDB). A assinatura de Bolsonaro demonstraria que não se trata de um texto direcionado contra ele, mas sim exclusivamente de defesa da democracia. (Folha)

Simone Tebet escolhe Mara Gabrilli como vice na chapa à Presidência

Presidenciável do MDB, a senadora Simone Tebet (MS) deve anunciar hoje como sua vice na chapa a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). “Minha vice será mulher”, antecipou, sem citar nomes, na tarde de ontem (01).  Em uma apresentação a dirigentes da Fiesp, Tebet disse ser favorável à realização de reformas do Estado, administrativa e tributária, e disse que o tripé de seu plano de governo é a agenda social, economia verde e governo parceiro da iniciativa privada. A senadora defendeu o sistema eleitoral brasileiro, a democracia e disse que respeitará o resultado das urnas. A candidata assinou a carta elaborada por ex-alunos da Faculdade de Direito da USP, em defesa da democracia, que já conta com 640 mil adesões.  (Valor)

Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues são indicados por Bolsonaro para o STJ

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (1º), a indicação dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para as duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As nomeações, assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dependem da aprovação no Senado Federal, que retorna nesta segunda de recesso após duas semanas. (CNN)

Balança comercial tem superávit de US$ 5,4 bi em julho

A balança comercial teve superávit de US$ 5,4 bilhões em julho, atingindo um saldo positivo de US$ 39,8 bilhões no acumulado do ano. O saldo ficou abaixo da expectativa de analistas do mercado financeiro. que projetavam um avanço de aproximadamente US$ 7 bilhões para julho. O superávit é 22,7% menor do que o registrado no mesmo mês de 2021, quando o resultado alcançou US$ 7,4 bilhões. O motivo é o aumento nas importações. (Poder360)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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