A redução do ICMS por governadores, PEC dos Combustíveis, propostas de mudança na LDO e mais notícias de Brasília

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• A redução do ICMS pelos Estados: SP e Goiás saíram na frente
• Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Cármen Lúcia envia à PGR pedido para que Bolsonaro seja investigado por escândalo no MEC
• Petrobras: nova direção e novos projetos
• PEC dos Combustíveis deve ser apresentada hoje (28) no Senado
• Braga Netto como vice de Bolsonaro

A redução do ICMS pelos Estados: SP e Goiás saíram na frente

SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%. Segundo Garcia, a expectativa é que o preço na bomba caia R$ 0,48. Como resultado, o impacto no caixa do Estado será de R$ 4,4 bilhões. Saúde e Educação devem perder R$ 600 milhões e R$ 1,2 bilhão respectivamente em investimentos.

Todavia, a redução de ICMS sobre o diesel ainda não está definida em São Paulo. Hoje, a alíquota praticada é de 13,3%, já abaixo do teto de 18% estipulado pela lei 194 sancionada por Bolsonaro. O governo paulista congelou o imposto em R$ 0,66 por litro em novembro de 2021. Por isso, a situação do diesel vai depender de uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para hoje. 

Ao todo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo calcula que o Estado vai perder por ano ao menos R$ 15,2 bilhões em virtude da lei complementar 194. A maior parte desse montante, R$ 9,3 bilhões, é referente às perdas de arrecadação nos setores de energia e telecomunicações. Há ainda a perda anual de R$ 500 milhões com a redução de alíquotas previstas para o GLP, o gás de cozinha. (O Globo)

GOIÁS

Não só São Paulo já se adaptou à nova lei, mas também o governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) se movimentou. No caso de Goiás, a alíquota de ICMS aplicada à gasolina passa de 30% para 17%. A aplicada ao etanol, de 25% para 17%. Para o óleo diesel, além da redução de alíquota de 16% para 14%, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses, até 31 de dezembro deste ano. 

De acordo com comunicado do governo, na prática, o litro da gasolina na bomba terá uma redução aproximada de R$ 0,85. No litro do etanol, de R$ 0,38. E para o diesel, a redução será em torno de R$ 0,14 por litro. Nos serviços de telecomunicação, o ICMS passa de 29% para 17%. E, na energia elétrica, para consumo de residência de famílias de baixa renda, a alíquota será reduzida de 25% para 17%

Com a nova lei, a estimativa de redução da arrecadação de Goiás, até o fim deste ano, é de R$ 3 bilhões. (Portal Goiás)

É importante mencionar que Garcia e Caiado estão disputando a reeleição ao governo de seus Estados.

A última pesquisa eleitoral EXAME/IDEIA para o governo de São Paulo foi realizada entre os dias 3 e 8 de junho. O resultado mostra Fernando Haddad (PT) liderando as intenções de voto com 27%. Logo depois vem um pelotão considerado tecnicamente empatado pela margem de erro da sondagem: Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 17%, Márcio França (PSB), com 14%, e Rodrigo Garcia (PSDB), que aparece com 11%

Em Goiás, a situação está mais confortável para Ronaldo Caiado. Na pesquisa RealTime Big Data, o candidato à reeleição lidera com 34% das intenções de voto. Em segundo lugar, Marconi Perillo (PSDB), com 19%. 

Por fim, o risco de judicialização ainda não pode ser descartado. Há dúvidas jurídicas se essa redução precisa passar pelas Assembleias Legislativas estaduais.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), propôs em parecer protocolado ontem que o poder de liberar as emendas de relator (RP9) seja dividido com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Celso Sabino (União-PA). 

Hoje o controle sobre quais recursos serão liberados, e quem será atendido, depende da assinatura do relator do Orçamento, que para 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado de Lula. Apesar disso, a ordem para liberá-los costuma ser dos presidentes da Câmara e do Senado, que tentarão a reeleição em 2023. Com a divisão do poder, Sabino terá que ser consultado também pelo relator. Do Val incluiu que, caso Sabino não seja reeleito, o poder ficará com um deputado do União, e não com o futuro presidente da CMO.

No parecer, que precisa ser aprovado pela CMO, Do Val abriu espaço para mais gastos no próximo ano. O argumento é que as projeções utilizadas pelo governo para a inflação são constantemente menores do que a verificada oficialmente e que, por isso, o próprio Congresso poderá tomar a iniciativa de decidir qual indicador utilizar. Ao votar a Lei Orçamentária (LOA) em dezembro, os parlamentares poderão escolher entre o índice mais atualizado pelo mercado ou o percentual indicado pelo Executivo.

Além disso, o senador proibiu também o contingenciamento de verbas de 19 setores, o que dificultará o remanejamento de dinheiro pelo governo. (Valor)

Cármen Lúcia envia à PGR pedido para que Bolsonaro seja investigado por escândalo no MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (27) para análise da Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pela oposição para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado no caso do escândalo do MEC.

O pedido foi apresentado ao STF pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação. 

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que ele, Ribeiro, poderia ser usado para atingir o presidente. (G1)

Petrobras: sob nova direção e com novos projetos

Ontem (27), o Conselho de Administração da Petrobras nomeou Caio Paes de Andrade como o novo presidente da estatal. A expectativa é que o novo CEO troque toda a diretoria da companhia. 

No mesmo dia, a Petrobras reiniciou o processo de venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul. Em conjunto, as 3 representam 23% da capacidade de refino do Brasil. (Poder 360)

PEC dos Combustíveis deve ser apresentada hoje (28) no Senado

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis (PEC 16/2022), deve apresentar o parecer sobre o projeto nesta terça-feira (28) ao Senado.

A princípio, o parecer seria apresentado na segunda-feira (27). No entanto, o senador optou por tomar mais tempo “tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.

O senador Fernando Bezerra declarou na sexta-feira (24) que retirou do texto a compensação financeira da União às unidades federativas que optassem por zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. O relator argumentou que os recursos seriam “melhor aproveitados” caso fossem utilizados para outros fins, como subsídios a públicos mais específicos.

Como resultado, o governo e o relator sugerem incluir um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, passando assim de R$ 400 para R$ 600, e a criação do chamado “voucher caminhoneiro”, previsto no valor de R$ 1.000.

Segundo estimativas de especialistas, o custo da PEC dos Combustíveis pode chegar a R$ 58,2 bilhões. A expectativa é que essa PEC seja votada na quarta-feira.  (CNN)

Braga Netto como vice de Bolsonaro

Jair Bolsonaro anunciou no domingo (26) que decidiu manter a opção por Walter  Braga Netto como vice em sua chapa. O general da reserva é uma pessoa de confiança do chefe do Poder Executivo e conquistou essa vaga mesmo com a posição do Centrão.

A preferência de grande parte do centrão era pela deputada e ex-ministra Tereza Cristina (PP). A decisão serviria para tentar melhorar o desempenho de Bolsonaro entre as mulheres, fatia do eleitorado em que tem um dos piores índices, segundo as pesquisas de intenção de votos. Além disso, havia a avaliação de que a parlamentar ajudaria a passar uma imagem mais moderada para a chapa do mandatário. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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