A prisão de Milton Ribeiro e as tensões políticas em Brasília

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• A prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação
• Efeitos políticos:  CPI da Petrobras e CPI do MEC
• PEC dos Combustíveis e voucher caminhoneiro 
• Arthur Lira já de olho em 2023

A prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã de ontem (22). Ele é suspeito de estar envolvido num esquema de corrupção, tráfico de influência e cobrança de propinas em troca da liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.

O esquema contaria ainda com a participação de dois pastores evangélicos sem cargos públicos: Gilmar Santos e Arilton Moura, também presos. Em março, o “balcão de negócios” foi revelado com um áudio em que o então ministro admitia que o governo dava prioridade na liberação de verbas às prefeituras que tratavam diretamente com a dupla de pastores. Ele disse ainda que a retribuição pela verba liberada poderia ser feita mediante a construção de igrejas no município contemplado. E que isso era “um pedido especial” do próprio Bolsonaro. Para completar, ainda houve a denúncia de um prefeito de que o MEC teria pedido R$ 15 mil e um quilo de ouro para autorizar a liberação de recursos para o seu município.

Ribeiro, que é pastor presbiteriano, chegou ao cago de ministro por indicação e sob a proteção da primeira-dama Michelle Bolsonaro, evangélica, e de André Mendonça, também evangélico, ex-advogado-geral da União e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em meio à repercussão do escândalo, Bolsonaro afirmou na época que confiava em Ribeiro e colocaria “a cara no fogo” por ele.

Efeitos políticos:  CPI da Petrobras e CPI do MEC

A prisão do ex-ministro da Educação elevou a tensão nos bastidores da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro. O fato atinge o governo e respinga no Centrão, cujos líderes indicaram a maioria dos diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o caso fragiliza o discurso de Bolsonaro de que em seu governo não existiria corrupção.

A reação de Bolsonaro foi dizer que “ele (Ribeiro) que responda pelos atos dele“. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, não se manifestaram sobre a prisão, e seus efeitos para o governo e a campanha.

Segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já foram obtidas 26 das 27 assinaturas mínimas necessárias para que a CPI do MEC seja criada. A ideia de Randolfe é conseguir mais duas ou três assinaturas até o final desta semana, para ter uma margem de segurança. Em abril, a oposição chegou a obter as 27 assinaturas, mas parlamentares retiraram o apoio, o que impediu a instalação do colegiado.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que, mesmo que Randolfe consiga as 27 assinaturas, outros pedidos de CPI devem ter prioridade por já estarem na fila, como um que quer a investigação do crime organizado no país, apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE).

Em meio ao risco da CPI do MEC e das investigação da PF, o Centrão está reavaliando a estratégia de instalar a CPI para investigar a Petrobras, que tem como pano de fundo o mote para resgatar as denúncias contra o governo Lula que embasaram a Lava-Jato, a fim de gerar munição para a campanha eleitoral.

A percepção é que o momento pede cautela porque o conteúdo do inquérito é desconhecido. Há receio de que haja munição contra os principais líderes do Centrão, que indicaram praticamente toda a diretoria do FNDE. (Valor / CNN / Folha)

PEC dos Combustíveis e voucher caminhoneiro 

Integrantes do Palácio do Planalto informaram à CNN que o governo federal, respaldado por integrantes da equipe econômica, agora avalia desistir de aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que compense estados que zerarem o ICMS sobre combustíveis (PEC 16)

Assim, pretende utilizar os recursos que usaria com isso, cerca de R$ 27 bilhões, para criar uma espécie de Auxílio Emergencial temporário que duraria seis meses, com valor de R$ 200 a um custo estimado de R$ 22 bilhões.

O Auxílio Emergencial se somaria, portanto, ao vale-gás e a um voucher para os caminhoneiros. O “voucher caminhoneiro” pode chegar a R$ 1.000 por mês durante seis meses. Ainda não há estimativa do valor total, mas supera R$ 4 bilhões. O martelo ainda não está batido porque os técnicos estão em busca de novas fontes de recursos. A estimativa inicial era de que ficasse em R$ 400.

Um ponto de atenção é que PECs não precisam passar por sanção presidencial. Desse modo, alterações consensuais no Congresso não podem ser barradas pelo veto do executivo federal. (CNN)

Arthur Lira já de olho em 2023

Nas últimas semanas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), intensificou o diálogo com as bancadas de oposição. Trata-se de um movimento de olho em 2023, quando tentará a reeleição como presidente da Casa.

Na terça-feira (21), Lira esteve no aniversário do deputado petista Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. Chegou tarde e não jantou, mas tirou foto com o aniversariante, em um gesto de deferência política.

Uma boa interlocução com esse grupo fica mais importante com a perspectiva de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a eleição presidencial. Das últimas 6 pesquisas eleitorais, 5 mostram possibilidade de vitória do petista no 1º turno. Lira é favorito na disputa para continuar à frente da Câmara, mas uma atuação incisiva na campanha de Bolsonaro dificultaria a tarefa em um eventual governo Lula. (Poder 360)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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