A renúncia do presidente da Petrobras, as reações políticas e o programa de governo preliminar de Lula

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Renúncia do presidente da Petrobras e próximos passos
• A reação política: CPI da Petrobras, MPs para modificar a lei das Estatais e a política de preços
• Programa de governo preliminar de Lula

Renúncia do presidente da Petrobras e próximos passos

Ontem (20), após pressões do governo, José Mauro Coelho renunciou à presidência e ao conselho da Petrobras. Com isso, Fernando Borges, diretor de exploração e produção da estatal, assumirá o comando da empresa até a posse do novo CEO. 

O indicado pelo governo é Caio Paes de Andrade e segundo especialistas ele não preencheria os requisitos para o cargo. O artigo 17 da Lei das Estatais exige experiência profissional mínima de dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa, ou quatro anos ocupando cargo de diretoria em empresa de porte similar, cargo público de confiança em nível superior ou ainda cargo de docência ou pesquisa na área de atuação da empresa.

Todavia, o Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras recebe hoje (21) a documentação para análise do nome de Paes de Andrade. Nesse fórum realiza-se o background checking de integridade e de covenants que avalia a reputação,  o currículo e a capacitação profissional do indicado.

Após os documentos serem enviados, os integrantes do comitê têm um prazo de até sete dias para decidir. Mesmo com a pressão política, a previsão é que só haja um parecer a partir de quinta-feira. O parecer gera uma recomendação que será enviada ao Conselho de Administração (CA) que vota o nome de Andrade para fazer parte do CA. Essa votação pode ocorrer no mesmo dia, caso o presidente do Conselho, Márcio Weber, marque o encontro. Ao assumir a posição de conselheiro, Caio também assume imediatamente a presidência da estatal e já pode indicar nova diretoria. (O Globo)

A reação política: CPI da Petrobras, MPs para modificar a lei das Estatais e a política de preços

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu líderes dos partidos governistas e de oposição para discutir mudanças que permitam diminuir o preço praticado pela Petrobras para os combustíveis. 

Lira também cobrou do governo federal e do Ministério da Economia que se envolvessem mais diretamente nas discussões. A ideia é que o governo resolva algumas questões infraconstitucionais por meio de medidas provisórias (MPs). São alvos a Lei das Estatais, a política de preços da Petrobras e a acabar com a preferência da companhia nos leilões do pré-sal. MPs têm aplicação imediata e não precisam aguardar a tramitação de projetos de lei.

Apesar da resistência de parte da base aliada na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (PL) insiste na instalação de uma CPI para investigar a Petrobras. O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores (27 de 81) ou um terço dos Deputados Federais (171 de 513).

Também esteve presente na reunião o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo interlocutores, o senador mineiro defendeu aos líderes a proposta de criação de uma conta de estabilização para amortecer o impacto de flutuações nos preços dos combustíveis. Uma das fontes de recursos seria justamente o pagamento de dividendos da Petrobras. Esse tema é abordado no PL 1472/2021 que já foi aprovado no senado e está parado na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados também afirmou que vai seguir discutindo com Rodrigo Pacheco o alcance da PEC 16, que prevê repasses bilionários para os estados que aceitarem zerar suas alíquotas sobre combustíveis. Um dos pontos da discussão é encaixar nessa PEC ou em outra proposta medidas para amenizar categorias diretamente impactadas pela alta dos combustíveis. Lira citou especificamente um voucher para caminhoneiros e vale gás. (Folha / Valor)

Programa de governo preliminar de Lula

A divulgação da redação final do programa de governo de Lula está prevista para ocorrer em evento da chapa nesta terça-feira (21), em São Paulo, com a presença de Lula e Alckmin. Contudo, na versão preliminar algumas alterações já podem ser observadas.

Tópicos como a revogação do teto de gastos, permanecem, mas foi excluída a ideia de revogação da reforma trabalhista. Agora a proposta é desfazer somente os pontos considerados “regressivos” da legislação.

Sobre a Petrobras, permanece a oposição declarada à privatização. Mas, em meio à discussão sobre a disparada de preços de combustíveis, foram incluídos detalhes sobre os rumos da companhia em um eventual terceiro governo Lula. “A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis nopaís”, diz o texto.

O documento defende que a companhia volte “a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição” e frisa um viés sustentável, pregando que a empresa atue também “nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis”.

A ênfase às bandeiras ambientais foi dada também na inclusão do compromisso “com o combate implacável ao desmatamento ilegal e promoção do desmatamento líquido zero, ou seja, com recomposição de áreas degradadas e reflorestamento dos biomas”. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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