A aprovação do PLP do ICMS no Senado e futuro político de Leite e Doria

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Aprovação do PLP do ICMS no Senado
• Gasolina está há 50 dias sem reajuste, o maior período desde 2019
• Eduardo Leite candidata-se à reeleição no RS
• João Doria deixa a política e volta à iniciativa privada

Aprovação do PLP do ICMS no Senado

A semana em Brasília começou agitada com votações relevantes no Congresso em uma segunda-feira, quando tradicionalmente a agenda é esvaziada. Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). Como foi alterado pelos senadores, o PLP agora retorna para a Câmara dos Deputados, que analisa as modificações.

O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Para os estados que tiverem perda de arrecadação nos itens contemplados pelo projeto no exercício de 2022 acima de 5% do que arrecadaram em 2021, o governo federal vai arcar com o excedente. Esse valor do vai ser abatido das dívidas do estado com a União e será válido até 31 de dezembro deste ano.

Para estados sem dívidas, a compensação será feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda terão prioridade na contratação de empréstimos em 2022. 

O relator incluiu também a previsão de que o IPCA seja levado em conta no cálculo do valor da compensação a ser distribuída aos estados pela União.

Um dos destaques aprovado por 45 votos a favor e 26 contra determina que, em caso de perda de recursos ocasionada pela redução do ICMS sobre combustíveis, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb sejam mantidos na comparação com a situação em vigor antes da eventual aprovação completa do projeto.

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

Fernando Bezerra ainda disse estudar incluir a ampliação do valor do auxílio gás na PEC 16/2022, a chamada PEC dos combustíveis, também relatada pelo senador, sem data definida para ser votada. Para tanto, depende de negociações com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros integrantes do governo federal. A AGU alertou e que há riscos jurídicos de criação, prorrogação ou ampliação de programas de transferência de renda em ano eleitoral.  (Agência Senado / CNN)

Gasolina está há 50 dias sem reajuste, o maior período desde 2019

A diferença entre o preço da gasolina importada e o valor praticado pela Petrobras internamente é de R$ 0,82. O último reajuste da gasolina foi no dia 10 de março e passou a valer no dia seguinte. A alta foi de 18,7% exatamente duas semanas depois de a invasão da Rússia à Ucrânia.

No caso do diesel, a última alteração ocorreu em maio. Porém, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Abicom, a defasagem do diesel chega a 16%, ou R$ 0,95.

Especialistas já apontam para um aumento iminente para evitar desabastecimento. Pelo lado da demanda, existe a sazonalidade esperada em função das safras e produção industrial. Pelo lado da oferta, inicia-se a temporada de furacões que pode impactar as refinarias americanas e do Caribe. 

Em entrevista à rádio CBN Recife, Bolsonaro defendeu que com a aprovação do PLP 18 a gasolina pode ficar R$ 2 mais barata e o preço do diesel pode cair R$ 1 para o consumidor final. Ou seja, se o reajuste acontecer, quase todo esse benefício pode ser corroído, especialmente no caso do diesel. (CNN)

Eduardo Leite candidata-se à reeleição no RS

Menos de três meses após renunciar ao mandato para oferecer seu nome à chamada terceira via, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou ontem sua candidatura à reeleição. O anúncio ocorre poucos dias depois de o PSDB decidir apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) à Presidência. 

Mesmo com o apoio do PSDB no pleito nacional, o MDB, por enquanto, insiste em candidatura própria ao governo gaúcho com o deputado estadual Gabriel Souza. (Valor)

João Doria deixa a política e volta à iniciativa privada

Ex-governador informou que não vai se desfiliar do PSDB, mas pretende deixar a política e voltar à iniciativa privada. O anúncio foi feio inicialmente em um evento na parte da manhã de ontem e reforçado em postagem no Twitter. “A partir do próximo mês, retomo minhas atividades na iniciativa privada. Deixo a vida pública com senso de dever cumprido. Pelos meus erros, peço desculpas. Pelos meus acertos, cumpri minha obrigação” escreveu Doria (Valor)

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Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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