Bolsonaro propõe mudanças para o PLP do ICMS, PT apresenta esboço do programa de governo e mais notícias de Brasília

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Governo propõe zerar impostos federais sobre gasolina e oferece compensar Estados por zeragem do ICMS do diesel e gás de cozinha
• Defasagem e escalada de preço dos combustíveis podem enfraquecer redução de impostos
• Governo bloqueia reserva para reajuste de servidores e corte de ministérios fica em R$ 6,956 bi
• Esboço do programa do PT prevê revogação de teto de gastos e da reforma trabalhista e critica ‘orientação passiva’ do câmbio
• Eletrobras confirma realização de oferta de ações após Furnas aprovar mudança referente a debêntures
• Mendonça pede vista em julgamento sobre decisão que beneficiou Fernando Francischini (União Brasil- PR)

Governo propõe zerar impostos federais sobre gasolina e oferece compensar Estados por zeragem do ICMS do diesel e gás de cozinha

Em meio a busca por soluções para aliviar a inflação ao consumidor, Executivo e Legislativo parecem ter chegado a um acordo em torno do PLP 18. O texto tramita no Senado e trata sobre o teto de 17% para os ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. O projeto, que já passou pela Câmara, encontrava resistência de governadores, que estimavam perda de arrecadação. 

Após o dia de conversas, com representantes dos Estados, os presidentes das duas casas e ministros, o anúncio foi feio em coletiva de imprensa. Jair Bolsonaro começou falando que pretende zerar as alíquotas de PIS/Cofins e Cide (tributos federais) sobre a gasolina e o etanol. Além disso, o presidente também anunciou que se os estados aderirem ao teto do ICMS de 17% o governo irá ressarcir os cofres estaduais se eles em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. 

Os impactos das medidas não foram detalhados durante a entrevista. Quando questionado pelos jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. 

Para abrir caminho à transferência de recursos, o governo buscará a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar que a despesa fique fora do teto de gastos. Segundo o Paulo Guedes, serão usadas receitas extraordinárias que ainda não estão no Orçamento, como os recursos obtidos com a privatização da Eletrobras e dividendos a serem pagos pela Petrobras. (TV Brasil / Folha / Valor) 

Defasagem e escalada de preço dos combustíveis podem enfraquecer redução de impostos

A atual defasagem da gasolina e do diesel pode diminuir o efeito da ideia do governo federal apresentada ontem (06). De acordo com importadores, a gasolina já acumula defasagem de 20% e o diesel de 14% em relação ao mercado internacional. 

No último reajuste do diesel, a defasagem era de 21%, mas o aumento no preço foi de 8,8% e a Petrobras sustentou 50 dias sem mudar preços. Na gasolina, não há reajuste desde o dia 25 de abril, portanto há 42 dias. (CNN)

Governo bloqueia reserva para reajuste de servidores e corte de ministérios fica em R$ 6,956 bi

O governo federal anunciou que o bloqueio efetivo de recursos do orçamento de 2022 será de R$ 6,965 bilhões. O valor efetivo é menor do que a previsão das últimas semanas, que bateu em R$ 8,2 bilhões. Isso porque foi decidido utilizar a reserva de R$ 1,737 bilhão, que estava guardada para a reestruturação de carreiras do serviço público, para abater do montante total que precisa ser contingenciado dos ministérios.

Com isso, o governo deixou para o final de junho um possível aumento aos funcionários públicos. Qualquer movimento nesse sentido exige que uma medida provisória seja apresentada e transformada em lei antes de 04 de julho. 

Esse é o prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.  Em seu artigo 21, IV, “a”, fica estabelecido que é vedada a aprovação, edição ou sanção, pelo presidente, de norma legal que contenha reestruturação de carreiras do setor público que resulte em “aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo” (O Globo / Poder 360)

Esboço do programa do PT prevê revogação de teto de gastos e da reforma trabalhista e critica ‘orientação passiva’ do câmbio

O esboço do programa de governo de Lula (PT) coloca como propostas revogar o teto de gastos, a reforma trabalhista e se posiciona contra a privatização da Eletrobras. O documento também critica a “orientação passiva” na política cambial, quando aborda a “volatilidade da moeda brasileira”.  Sobre a crise climática, o projeto firma “compromisso com a sustentabilidade socioambiental e com o enfrentamento das mudanças climáticas” ao fazer uso racional dos recursos naturais e mudar “o padrão de consumo de energia no país”. Ao todo, são 90 pontos abordados pelo esboço que criará o plano de governo definitivo. Ainda é necessária a aprovação dos seis partidos aliados, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade. (G1)

Eletrobras confirma realização de oferta de ações após Furnas aprovar mudança referente a debêntures

A Eletrobras confirmou nesta segunda-feira que vai realizar uma oferta de ações, que deve culminar com sua privatização, após a assembleia de debenturistas da sua subsidiária Furnas aprovar um aumento de capital de R$ 1,58 bilhão na Santo Antônio Energia. (Valor)

Mendonça pede vista em julgamento sobre decisão que beneficiou Fernando Francischini (União Brasil- PR)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na madrugada desta terça-feira (7), em julgamento de decisão do ministro Nunes Marques que permitiu que o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de um mandado de segurança apresentado contra a decisão do ministro Kássio Nunes Marques que derrubou a cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral contra Francischini.O deputado foi condenado por 6 votos a 1 pelo TSE por ter divulgado informações falsas sobre as urnas eletrônicas ainda durante o pleito de 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Paraná. (CNN)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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