Reajuste a servidores, decreto de calamidade e medidas para controle do preço dos combustíveis

DESTAQUES DE BRASÍLIA

• Governo decide não dar reajuste a servidores e opta por aumento em vale-alimentação
• Ala do governo defende decreto de calamidade para subsidiar combustíveis
• PLP do ICMS: reação dos Estados
• Política de preços da Petrobras
• PSDB adia para 09 de junho a decisão sobre apoio a Tebet
• Lançamento da candidatura de Bivar
• Câmara aprova marco das garantias e texto segue para o Senado
• Análise da Reforma Tributária é adiada na CCJ do Senado

Governo decide não dar reajuste a servidores e opta por aumento em vale-alimentação

De acordo com integrantes do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não dar o reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais. Todavia,  ele deve anunciar nesta quinta-feira (2) um aumento no valor do vale-alimentação e outras medidas para o funcionalismo do Executivo.

Nesta semana, Bolsonaro editou um decreto com bloqueio de R$ 8,2 bilhões no Orçamento. O  valor foi abaixo dos R$ 13,5 bi  que estavam previstos para conseguir acomodar o reajuste salarial. Isso ocorreu após uma série de ministros informar, oficialmente, ao Palácio do Planalto que não conseguiriam ‘sobreviver’ aos cortes orçamentários, apontando, inclusive, para paralisia em determinados projetos caso abrissem mão de parte de seus recursos. (CNN)

Ala do governo defende decreto de calamidade para subsidiar combustíveis

A pressão por uma solução contra a alta no preço dos combustíveis levou uma ala do governo Jair Bolsonaro (PL) a defender um novo decreto de calamidade pública a apenas quatro meses da eleição. Sob a vigência da calamidade, o entendimento é que o governo teria mais segurança para abrir créditos extraordinários, permitindo o uso de recursos fora do teto de gastos. O objetivo é custear medidas para subsidiar os preços ou pagar auxílios a caminhoneiros, entregadores e motoristas de aplicativo. Entre as justificativas usadas por quem defende o uso do instrumento, estão a Guerra da Ucrânia e um suposto risco de desabastecimento de diesel.

A lei eleitoral proíbe, no ano da disputa, a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública”, exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.

A opção pela calamidade enfrenta resistência de diversos técnicos (sobretudo do Ministério da Economia), que não veem no conflito na Europa uma justificativa plausível para uma medida tão drástica. No entanto, acionar esse botão traz como consequência uma trava em outros gastos. É proibido reajuste nos salários do funcionalismo nessa situação. (Folha)

PLP do ICMS: reação dos Estados

Os  secretários de Fazenda estaduais apresentaram uma proposta de substitutivo ao PLP do ICMS. A ideia é que o Congresso estabeleça uma conta de compensação, abastecida com dividendos da Petrobras, como forma de reparar a perda de receita com a queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). (Valor)

Política de preços da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou na tarde desta quarta-feira o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) como relator do projeto de lei que trata sobre a política de preços da Petrobras. O projeto obriga a Petrobras a tornar mais transparente a composição dos preços da gasolina, diesel e etanol. A estatal terá que divulgar mensalmente para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tabelas com os custos detalhados de extração, refino, tributos, lucro e mark-up (diferença entre o preço de venda e o preço de custo do produto ou mercadoria). (Valor)

PSDB adia para 09 de junho a decisão sobre apoio a Tebet

A reunião para decidir o apoio a Tebet seria na semana passada, foi remarcada para hoje (02) e agora adiada, novamente, para quinta-feira, dia 9, às 11h. 

Falta consenso sobre a aliança MDB – PSDB no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Esses 3 estados foram exigências do presidente do PSDB, Bruno Araújo, a adesão dos tucanos à candidatura de Simone Tebet. 

No Rio Grande de Sul, onde Eduardo Leite deve voltar à disputa para governador, o caminho está mais claro para a parceria. Porém, no Mato Grosso do Sul, o ex-governador André Puccinelli (MDB) lidera as pesquisas no primeiro turno, à frente de Eduardo Riedel (PSDB), sendo difícil que o MDB mude de estratégia. Já em Pernambuco, os tucanos alimentam esperança de o MDB apoiar Raquel Lyra (PSDB). Contudo, o diretório local já prometeu apoio à candidatura do deputado Danilo Cabral (PSB-PE).

Tasso Jereissati é o mais cotado para ser vice em uma eventual chapa com Simone Tebet.  (Valor)

Lançamento da candidatura de Bivar

Depois de desistir de lançar uma chapa única da terceira via com PSDB,MDB e Cidadania, o União Brasil lançou no dia 31 a pré-candidatura do deputado Luciano Bivar (PE) à Presidência da República. Ele já foi candidato a presidente em 2006, ficando na ocasião em último lugar, com 0,06% dos votos.

Câmara aprova marco das garantias e texto segue para o Senado

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (01) o projeto de lei do marco das garantias (PL 4188/21). A proposta segue para análise do Senado.

Confira alguns pontos do texto:

• permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias;
• aumenta situações de penhora do único imóvel da família;
• concede isenção de imposto de renda sobre aplicações de estrangeiros em títulos de empresas  privadas não financeiras e para algumas categorias de fundos;
• agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívidas.

Apesar da orientação contrária de todos os partidos da oposição, o texto-base teve aval de 260 deputados e 111 votos contrários. (Valor / Agência Câmara de Notícias)

Análise da Reforma Tributária é adiada na CCJ do Senado

Parlamentares do governo e da oposição se mobilizaram ontem e conseguiram impedir a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A articulação representou uma derrota para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que trabalhava nos bastidores para levar a proposta ao plenário. A estratégia adotada pelos senadores críticos à matéria foi impedir que a CCJ alcançasse quórum mínimo para abertura dos trabalhos.  O texto enfrenta resistência de segmentos poderosos, como o setor de serviços. Os prefeitos das grandes cidades também estão insatisfeitos, pelo potencial de perda de arrecadação. Além disso, o clima pré-eleitoral contamina a discussão. A PEC 110/2019 deixa para estabelecer apenas em leis complementares algumas das futuras alíquotas que poderiam ser adotadas. Isso é visto como problemático no momento atual, porque não há  garantia que no ano que vem, com novos deputados e senadores, haverá vontade política de se votar novamente esse tema.  (Valor)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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