Estratégia Conservadora – Maio 2024

Abril foi um mês marcado por muita volatilidade nos ativos financeiros a uma calibragem importante nas projeções para as taxas de juros no Brasil e também nos EUA. Com questões geopolíticas no radar, dados mistos americanos e ruídos domésticos sobre o futuro fiscal, as incertezas do cenário prospectivo aumentaram. O próprio presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, reforçou que os próximos passos da autoridade monetária vão depender do desenrolar dessas incertezas, de modo que o forward guidance que indicava um corte de igual magnitude no encontro de maio está em xeque. Após essas falas, os economistas que contribuem para o  Focus alteraram as expectativas para a taxa Selic para o fim de 2024 de 9% a.a. para 9,5% a.a. 

A questão fiscal também ficou em destaque. O governo encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (PLN 3/2024) modificando a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário de 0,5% do PIB já em 2025 e 1% em 2026. Agora a meta é de déficit zero para o próximo ano (mesma meta fiscal de 2024), de superávit de 0,25% do PIB em 2026, subindo para 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Com uma meta mais fácil de ser atingida, os gatilhos que diminuem o espaço para aumento das despesas têm menos chances de serem acionados. O mercado avalia com um certo ceticismo o compromisso da atual gestão com equilíbrio fiscal via corte de gastos no longo prazo, o que reflete num aumento de mais de 80bps nas taxas dos juros futuros para vértices intermediários e longos.

Essa abertura de juros também teve grande influência de uma subida dos retornos dos Treasuries no mês, apoiada por uma visão pessimista em relação à atividade americana, que parece desacelerar, enquanto a inflação não dá sinais de arrefecimento, impossibilitando uma flexibilização mais agressiva do Fed.

O debate entre a equipe econômica e o Congresso continua e duas pautas estão no centro das atenções: a renovação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores e municípios. O PL 1.026 de 2024, que reconfigura o Perse tem impacto direto nas contas públicas da União com um teto de R$ 15 bilhões até 2026.

Sobre a reoneração da folha, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei 14.784/2023 que prorrogou a desoneração dos setores e dos municípios. Essa desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas e estima-se que o impacto para a arrecadação do governo seja também de R$ 15 bilhões em 2024. 

O ministro do STF Cristiano Zanin decidiu ação favorável ao governo, com uma liminar de efeito imediato. Após 5 votos para a manutenção da decisão, ou seja, faltando apenas um voto para formar maioria, o ministro Luiz Fux entrou com um pedido de vista e tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.

O dia 20 de maio é a próxima data para recolhimento da contribuição patronal, o que significa que se a liminar for mantida até lá, as empresas já precisarão recolher o tributo cheio. Contudo, advogados ponderam que há grande chances de isso ser questionado na Corte e pode haver uma modulação desses efeitos. Se de fato for reonerada a folha de pagamentos, o aumento potencial da arrecadação está estimado em R$ 11,6 bilhões para 2024, visto que já se transcorreu 3 meses com a desoneração vigente.

Outra notícia positiva para as contas públicas em 2024 veio da Petrobras, após a polêmica de março, que colocou em lados opostos integrantes do conselho indicados pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente-executivo da estatal, Jean Paul Prates, a estatal decidiu pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários. Com o pagamento de parcela dos dividendos, o governo reforça o caixa a tempo de conseguir condições favoráveis de receita para poder usufruir do aumento de cerca de R$ 15,7 bilhões em despesas autorizado pelo novo arcabouço fiscal a partir de maio. A expectativa é um reforço de  caixa por volta de R$ 6 bilhões. Além dessa vitória, a Fazenda ainda obteve uma sinalização positiva da assembleia de investidores, e o aval do presidente Lula, em torno da distribuição dos 50% remanescentes ao longo do segundo semestre, desde que não comprometa o caixa da companhia e que a governança seja preservada.

Ainda no âmbito político, o mês contou com a apresentação do primeiro projeto de lei complementar referente à reforma tributária e a regulamentação dos novos impostos sobre consumo. O texto traz detalhes sobre a implementação do IVA e suas subdivisões: o CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. Além desses, o texto compreende a definição dos regimes especiais (que corresponderão a 70% e 40% da alíquota padrão), cashback de tributos, e itens que compõem a cesta básica.  O ministério da Fazenda estima que a alíquota-padrão média será de 26,5%, a depender da pressão dos lobbies e as respectivas exceções. 

No exterior, como comentado anteriormente, houve uma reprecificação das apostas em relação ao ciclo de cortes do Fed. Ainda que a atividade tenha começado a dar sinais de desaceleração, a resiliência dos preços segue impedindo que o banco central americano seja mais flexível. 

No entanto, o mês teve bons resultados corporativos, principalmente em relação às big techs, que seguem surpreendendo mesmo em um ambiente de elevada contração monetária. O destaque no trimestre vai para a Alphabet (NASDAQ: GOOG) que anunciou o seu primeiro pagamento de dividendos na história. Em contrapartida, o governo americano segue dando sinais de firmeza na guerra comercial contra a China. Desta vez, o presidente Joe Biden assinou um decreto que obriga a ByteDance, operadora do Tik Tok, a vender a operação da rede social nos Estados Unidos para uma empresa americana, ou a encerrar o aplicativo no país. Os EUA representaram 25% das receitas da companhia em 2023, mas diante da essencialidade dos algoritmos presentes na plataforma, a empresa considera improvável a venda do aplicativo. Contudo, a ByteDance alega inconstitucionalidade da lei, e argumenta que o texto violaria o direito de liberdade de expressão de seus usuários, tema que pode levar ao adiamento de uma solução definitiva. 

Em referência aos conflitos no Oriente Médio, as tensões se elevaram com o ataque direto do Irã à Israel. A mobilização militar foi uma resposta a uma explosão da embaixada iraniana na Síria por parte da força aérea israelense, onde ocorreu a morte de três comandantes de alta patente iranianos. Em contrapartida, Israel chegou a revidar ao ataque em direção ao território iraniano. Apesar disso, ambas as ofensivas pareceram muito mais “cenográficas”, como uma demonstração de forças doméstica e internacionalmente  e não intensificaram o conflito direto. 

Nesse cenário, o Ibovespa registrou queda de 1,70% no mês, em meio ao recuo de mais de 4% dos índices americanos. Em relação ao petróleo, o distensionamento do conflito entre Irã e Israel, contribuiu para que a commodity fechasse o  mês caindo 0,59%. Já o ouro, manteve a trajetória de valorização subindo mais 2,9% em abril. No que diz respeito às taxas de juros futuros domésticas, a pressão externa e a desconfiança frente à mudança da meta fiscal de 2025 em diante pressionaram os vértices curtos e longos para cima, fechando com alta de 80bps. Nos EUA, os rendimentos dos Treasuries também foram pressionados para cima com o retorno da T-note de 2 anos voltando ao patamar de 5,030%, renovando máximas desde novembro do ano passado no último pregão do mês. Por fim, o Bitcoin registrou seu pior mês desde o colapso da FTX, à medida que a euforia em torno da aprovação dos ETFs de criptoativos nos Estados Unidos diminuiu. A criptomoeda registrou uma queda de quase 16% em abril, quase igualando a queda vista em novembro de 2022.

Para maio, aguardamos avanços na discussão em torno da regulamentação da Reforma Tributária que, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve ser votada antes do recesso parlamentar de julho. Além desse tema, a reoneração da folha de salários, que está no STF, se torna o centro das atenções, sob o risco de elevar a insegurança jurídica caso já passe a valer a partir do dia 20 de maio..

No exterior, ao manter juros mais uma vez na faixa entre 5,25% e 5,50%, na reunião de 01 de maio, o Fed reconheceu a recente persistência da inflação nos Estados Unidos com o diagnóstico de que “houve falta de mais progresso” em direção à estabilidade de preços nos últimos meses. Mas o presidente da instituição, Jerome Powell, indicou ser “improvável” que o próximo ajuste seja um aumento da taxa básica. No Brasil, o  Copom fará sua próxima reunião nos dias 7 e 8 de maio e está precificado na curva uma maior probabilidade de um corte de 25 bps, contrariando o forward guidance dado no último encontro de redução de 50 bps.

Em relação às alocações, mantimentos os percentuais em cada classe de ativos inalterados, visto que seguem condizentes com um cenário volátil e com incertezas domésticas e externas. Vemos uma relação risco retorno interessante na renda fixa, em especial para os pré-fixados e indexados à inflação. Destacamos que o mercado volátil permite o surgimento de oportunidades que, se aproveitadas, podem ajudar nos retornos compostos da estratégia como um todo. Cada vez mais, a granularidade na escolha dos ativos específicos se torna mais importante, dado que  em momentos de mudança de ciclo econômico os impactos sobre os ativos são assimétricos.