A PEC do Estouro e o apoio do PT à reeleição de Lira

DESTAQUES DE BRASÍLIA 

• Relator do Orçamento protocola PEC do Estouro com previsão de até R$ 198 bilhões extrateto por quatro anos
• PEC do Estouro já reúne 14 assinaturas de senadores, são necessárias 27 para iniciar e tramitação
• Haddad vai integrar grupo de economia na transição
• PT anunciará apoio à reeleição de Lira por governabilidade de Lula

Relator do Orçamento protocola PEC do Estouro com previsão de até R$ 198 bilhões extrateto por quatro anos

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) decidiu protocolar a PEC do Estouro nos mesmos moldes do anteprojeto que foi apresentado pelo governo de transição: com um gasto extrateto que pode chegar a R$ 198 bilhões. A principal diferença em relação à minuta é a limitação do waiver por um prazo de quatro anos. Inicialmente, os recursos destinados a bancar o Bolsa Família ficariam de fora do teto por tempo indeterminado. Além dos R$ 175 bilhões para o novo Bolsa Família (R$ 600 + R$ 150 por criança com até 6 anos), há previsão de até R$ 23 bilhões para investimentos.

Segundo Castro, a apresentação da PEC mesmo sem um acordo sobre o texto se deu em função dos prazos muito curtos. A ideia é fazer as negociações enquanto a PEC estiver tramitando. É pouco provável que seja aprovado o texto protocolado. Tanto o valor quanto o prazo podem ser alvos de mudança. 

Um ponto de destaque é que ao retirar todo o Bolsa Família do teto, abre-se um espaço de R$ 105 bi no Orçamento de 2023. Como o governo irá realocar esses recursos ainda não está definido. (CNN)

PEC do Estouro já reúne 14 assinaturas de senadores, são necessárias 27 para iniciar e tramitação

O senador e relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), já conseguiu reunir 14 assinaturas para a PEC que retira o Auxílio Brasil do teto de gastos por 4 anos. A proposta foi apresentada ontem (28) e precisa do apoio de 27 senadores para começar a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa, presidida por David Alcolumbre (União Brasil-AP). (Poder360)

Haddad vai integrar grupo de economia na transição

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) passará a integrar o grupo técnico de economia na transição a convite de Lula, a partir desta terça-feira (29).

O grupo tem hoje quatro coordenadores: os economistas Persio Arida, André Lara Resende, Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Uma das tarefas da equipe é fazer um diagnóstico da situação econômica e apresentar possíveis sugestões de encaminhamento. (Folha)

PT anunciará apoio à reeleição de Lira por governabilidade de Lula

A bancada do PT prevê anunciar nesta terça-feira (29) o apoio do partido à recondução de Arthur Lira (PP-AL) ao comando da Câmara dos Deputados. A decisão deve ser acompanhada também pelo PSB do vice, Geraldo Alckmin.

Às 14h, PT, PCdoB, PV e PSB devem se reunir para discutir o apoio à reeleição de Arthur Lira para a presidência da Câmara. Às 16h30, devem realizar coletiva. O apoio petista seria uma contrapartida ao apoio de Lira à PEC do Estouro que vinha sendo costurada desde semana passada. (Folha)

Lorena Laudares |  Mestre em Ciência Política 

(21) 98115-6831 –  lorena.laudares@orama.com.br

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